PRL 1 CCJC => PL 3888/1997 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Magalhães - PSDB/PE

Apresentação
07/05/2003

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2003 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.

        

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Data Andamento
07/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor