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PL 3845/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
29/11/2000

Ementa
Dispõe sobre a realização de laqueadura de trompas nas unidades públicas do Sistema Único de Saúde ou conveniadas, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/11/2000 DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) -
ARTIGO 24, II.
DCD 01 12 00 PAG 63458 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-3845/2000 e do PL-5033/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP POMPEO DE MATTOS.
30/11/2000

Plenário ( PLEN )

30/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) -
    ARTIGO 24, II.
    DCD 01 12 00 PAG 63458 COL 02.
01/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENTRADA NA COMISSÃO
22/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. José Egydio
26/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5033/2001.(DESPACHO INICIAL)
17/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apensação do PL-5033/2001 a esta.
13/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Egydio, pela rejeição deste, e do PL-5033/2001, apensado. Inteiro teor
13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. José Egydio, pela rejeição deste, e do PL-5033/2001, apensado. Inteiro teor
13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer
20/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 950/2001-CSSF.
20/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/12/01, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
05/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
    DCD 05 03 02 Pág 5703 Col 01
12/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-3845/2000 e do PL-5033/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 12/12/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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