PL 3817/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
28/11/2000

Ementa
Altera o parágrafo 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências", concedendo incentivo a projetos culturais relacionados à produção de curtas, médias e documentários e às obras de preservação da memória audiovisual nacional.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.313, de 1991 (Lei nº 9.874, de 1999).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2000 DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3817/2000 e do PL-3920/2000, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP GERALDO MAGELA.
29/11/2000

Plenário ( PLEN )

29/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/01/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RECEBIDO PELA CECD
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-3920/2000.
28/03/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apensação do PL-3920/2000 a esta
03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Miriam Reid
06/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator: Dep. Miriam Reid
15/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação deste, com substitutivo, e.
17/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
28/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação deste e do PL 3920, com substitutivo
  • Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação deste e do PL 3920, com substitutivo Inteiro teor
03/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
03/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3920/2000 apensada.
14/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. José Militão
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
19/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 23/08/01, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
24/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

13/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Militão
25/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

26/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Militão
27/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto e do PL nº 3.920/00, apensado. Inteiro teor
06/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
08/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
21/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 22/11/02, Letra B.
27/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 27 11 a 03 12 02.
    DCD 27 11 02 Pág 50491 Col 02.
04/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3817/2000 e do PL-3920/2000, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 66
Sessões e Reuniões
  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/08/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/08/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária