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PL 3812/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Corauci Sobrinho - PFL/SP

Apresentação
05/11/1997

Ementa
Determina a obrigatoriedade de divulgação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos na correpondência oficial que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/1999 APENSE-SE AO PL. 1858/99.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3812/1997 ( 4 )

  • PL 560/1999
  • ,  PL 636/1999
  • ,  PL 1647/1999
  • ,  PL 6638/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/1997

Plenário ( PLEN )

20/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 14 11 97 PAG 36605 COL 02. Inteiro teor
21/11/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCTCI.
01/12/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP JOSE ROCHA.
10/12/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF CCTCI-P/149/98, DA CCTCI, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CTASP, QUE DEVERA SER OUVIDA APOS ESTA COMISSÃO.
21/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI, CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
21/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
23/11/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ ROCHA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0146 COL 01.
25/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
12/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP JOSE ROCHA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP DR HELIO.
  • Findo o prazo, foi apresentada uma emenda ao projeto pelo Dep. Dr.
    Hélio.
19/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 560/1999.
25/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 636/1999.
09/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1.647/1999.
11/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1858/99.
02/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6638/2002.
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-194/2007.
    DCD 31 03 07 PÁG 13821 COL 01. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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