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Situação: Apensado ao PL 3812/1997 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
14/04/1999

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos de comunicação social divulgarem dados sobre crianças desaparecidas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/05/1999	APENSE-SE AO PL. 3812/97.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/04/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ RIBEIRO. Inteiro teor
25/05/1999	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 11 05 99 PAG 20026 COL 02. Inteiro teor
25/05/1999	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 3812/97.(DESPACHO INICIAL)
30/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-194/2007. DCD 31 03 07 PÁG 13821 COL 01. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011. Inteiro teor
28/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Em virtude da apensação do PL 2739/15, determino que a CFT passa a compor a comissão especial destinada a proferir parecer de mérito sobre o PL 1858/99.
01/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2739/2015. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Devido ao arquivamento do PL 636/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 636/1999 o PL 2739/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.

PL 636/1999