PDC 255/2015
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 112/2020
Origem: TVR 22/2015
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
29/10/2015
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Goianésia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianésia, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/11/2015 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 112/2020. DOU 23/04/20 PÁG 07 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
29/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/01/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 13/08/2019 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/06/2019 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/06/2019 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária