PL 3466/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
29/10/2015

Ementa
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3466/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". Inteiro teor
11/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 498 COL 01. Inteiro teor
26/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
27/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015)
08/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Tramitação de proposição em regime de prioridade n. 4113/2016, pelo CPI BNDES, que: "Requer, nos termos do art. 158, que os PLs nº 3.189/2015 e 3.466/2015 passem a tramitar em regime de prioridade". Inteiro teor
21/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 4113/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se à Mesa da Câmara, nos termos do art. 158, § 2º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para avaliar a conveniência de se propor ao Plenário a alteração do regime de tramitação dos projetos referidos. Publique-se. Oficie-se".
06/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4288/2016, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Requer a alteração no regime de tramitação dos Projetos de Lei n. 3.189/2015 e n. 3.466/2015, para prioritário". Inteiro teor
06/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 4288/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, XVII, combinado com o art. 158, § 2º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
10/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
11/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/10/2016)
24/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/03/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

11/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/04/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 21/04/17, PÁG 173 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/05/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
31/05/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2017)
12/06/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/10/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP