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PL 3706/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
17/05/1993

Ementa
Regulamenta o inciso VII do artigo 5º da Constituição Federal.

Dados Complementares:
QUE GARANTE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/1999 DESPACHO À CCJR (EMENDAS DE PLENÁRIO).
DCD 23 06 99 PAG 29478 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO DE JESUS.
    DCN1 16 04 93 PAG 7575 COL 02.
17/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
17/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 18 05 93 PAG 10054 COL 01. Inteiro teor
19/05/1993

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP OSVALDO MELO.
    DCN1 19 11 93 PAG 25004 COL 01.
11/08/1993

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO
    MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
    LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
26/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3706-A/93.
14/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
15/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÕAO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA
    ORDEM DO DIA.
21/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO
    DIA.
22/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO
    DIA.
23/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
28/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
29/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
30/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
05/10/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
19/10/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
21/10/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE EMENDA, PELA DEP JANDIRA FEGHALI.
21/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (EMENDA DE PLENARIO).
    DCN1 22 10 93 PAG 22776 COL 01.
16/11/1993

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP OSVALDO MELO. (EMENDA DE PLENARIO).
26/01/1994

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO
    MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
    LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
    DCN1 14 05 94 PAG 7678 COL 01.
25/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR AO PROJETO E A
    EMENDA DE PLENARIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3706-B/93.
    DCN1 04 11 93 PAG 23869 COL 02.
    REP: DCN1 04 03 94 PAG 2883 COL 01. Inteiro teor
07/12/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE FORTUNATI,
    SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
    DCN1 08 12 94 PAG 15088 COL 02.
22/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP SAULO PEDROSA, CAIO RIELA, BISPO RODRIGUES E FERNANDO CORUJA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTÇAÃO DE 02 EMENDAS DE PLENÁRIO, PELO DEP FERNANDO CORUJA.
    VOLTA ÀS COMISSÕES.
22/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CCJR (EMENDAS DE PLENÁRIO).
    DCD 23 06 99 PAG 29478 COL 01.
08/05/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP SÉRGIO MIRANDA.
    (EMENDAS DE PLENÁRIO).
24/04/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

03/05/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com subemenda à emenda 2 Inteiro teor
30/05/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Aldir Cabral.
30/07/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
22/08/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
08/03/2002

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/12/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 47 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
26/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2001 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária