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PL 3687/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11913/2009

Origem: PLS 131/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Romero Juca - PFL/RR

Apresentação
25/10/2000

Ementa
Denomina "Rodovia Sylvio Lofêgo Botelho" trecho da BR-401, no Estado de Roraima.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/2000 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II
DCD 27 10 00 PÁG 53167 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 02/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 08/08/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 14/03/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008) 07/08/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11913/2009. DOU 01 04 09 PAG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II
    DCD 27 10 00 PÁG 53167 COL 01. Inteiro teor
02/01/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Entrada na Comissão
26/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 27/10/2000 PÁG 53167 COL 01. Inteiro teor
27/03/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Robério Araújo
30/03/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4502/2001.
08/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

10/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apensação do PL-4502/2001 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Prioridade.
12/06/2001

Viação e Transportes ( CVT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Votação
20/06/2001

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    PL 3687-A/00
    DCD 21/06/2001 PÁG 30500 COL 01. Inteiro teor
29/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
  • Designado Relator: Dep. Jaime Martins
07/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL-4502/2001, apensado, com emenda. Inteiro teor
13/03/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/03/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alceste Almeida (PMDB-RR)
15/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Alceste Almeida Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida (PMDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4.502/2001, apensado. Inteiro teor
05/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
06/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
21/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4502/2001, apensado. Inteiro teor
13/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 567/2008-CCJC.
20/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 26 11 08 PAG 53737 COL 01, Letra B. Inteiro teor
26/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2008): Projeto de Lei nº 3.687/2000, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nºs 4.502/2001, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
04/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 4.502/01 deste, em face do seu arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD.
  • Ofício SGM-P 1424/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
05/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/03/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 02/09 - Pres. CCJC
12/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 08/09.
  • Ofício nº 130/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
31/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11913/2009. DOU 01 04 09 PAG 01 COL 02.
02/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 197/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Denomina 'Rodovia Sylvio Lofêgo Botelho' trecho da BR-401, no Estado de Roraima" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.913, de 31 de março de 2009." Inteiro teor
17/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 336/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
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Sessões e Reuniões
  • 13/11/2008 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2001 - 14h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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