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PL 2155/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: MSC 605/1991

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/11/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
PRAZO: 45 DIAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/12/1991	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 12 91 PAG 27145 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/11/1991	Mesa Diretora ( MESA ) ENTRADA NA CAMARA: 05 11 91. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO: 12 11 91. SEGUNDA SESSÃO: 13 11 91. TERCEIRA SESSÃO: 14 11 91. QUARTA SESSÃO: 19 11 91. QUINTA SESSÃO: 20 11 91. PRAZO NA CAMARA: 17 02 92. DCN1 12 11 91 PAG 22739 COL 02. DCN1 22 11 91 PAG 24032 COL 01.
12/11/1991	Mesa Diretora ( MESA ) ATO DA PRESIDENCIA CONSTITUINDO COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO, PARA APRECIAR ESTE PROJETO, OS PL. 2156/91, PL. 2157/91 E PL. 2159/91, TODOS VERSANDO MATERIA REFERENTE A REFORMA TRIBUTARIA. VIDE PL. 2159/91. DCN1 22 11 91 PAG 23837 COL 02.
20/11/1991	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DE 74 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP ADÃO PRETTO: EMENDAS 09 A 15; DEP ALCIDES MODESTO: EMENDAS 18 E 19; DEP AMAURY MULLER: EMENDAS 56 A 71; DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME: EMENDAS 53 E 54; DEP CARLOS CARDINAL: EMENDA 36; DEP GERALDO ALCKMIN FILHO: EMENDAS 49 A 52; DEP GIOVANNI QUEIROZ: EMENDAS 72 A 74; DEP GONZAGA MOTA: EMENDA 08; DEP HUGO BIEHL: EMENDAS 03 A 07; DEP JONI VARISCO: EMENDAS 45 A 47, 55; DEP LAERTE BASTOS: EMENDAS 24 A 28; DEP LUCI CHOINACKI: EMENDAS 16 E 17; DEP MARIA VALADÃO: EMENDAS 38 A 44; DEP ODELMO LEÃO: EMENDAS 01, 37; DEP OTTO CUNHA: EMENDA 48; DEP PEDRO TONELLI: EMENDAS 20 A 22; DEP ROBERTO FREIRE: EMENDA 02; DEP RONALDO CAIADO: EMENDAS 29 A 35; DEP VALDIR GANZER: EMENDA 23. DCN1 22 11 91 PAG 24032 COL 01.
22/11/1991	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 11 91 PAG 24097 COL 02. Inteiro teor
22/11/1991	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/11/1991	Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP ) RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES. DCN1 27 11 91 PAG 24560 COL 02.
26/11/1991	Mesa Diretora ( MESA ) INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO FREIRE, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PLP 202/89.
11/12/1991	Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO DORNELLES A ESTE E AS EMENDAS OFERECIDAS EM PLENARIO, COM SUBSTITUTIVO (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 08 08 92 PAG 17990 COL 02.
13/12/1991	Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP, COM SUBSTITUTIVO A ESTE E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2155-A/91. DCN1 11 03 92 PAG 3331 COL 01.
14/12/1991	Plenário ( PLEN ) - 00:02 Sessão - Deliberativa APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; MESSIAS GOIS, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; JONES SANTOS NEVES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; E SALATIEL DE CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTR, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE PROJETO E OS PL. 2452/91, PL. 2156/91, PL. 2159/91 E PLP 91/91. RESOLVIDAS QUESTÕES DE ORDEM LEVANTADAS PELOS DEP GERSON PERES E JOSE GENOINO SOBRE A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA CONJUNTA. VIDE PL. 2159/91. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE PELO DEP GERSON PERES AO REQUERIMENTO DE URGENCIA CONJUNTA. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE E OUTROS PROJETOS, RESSALVADO O DESTAQUE. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE DIRCEU, ISRAEL PINHEIRO, JOSE SERRA E CESAR MAIA. COMUNICAÇÃO DE DIVERGENCIA NO PLENARIO QUANTO A VOTAÇÃO. NÃO FOI CONSTADA A MAIORIA ABSOLUTA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DETERMINADA, DE OFICIO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE E OUTROS PROJETOS. SIM - 204; NÃO - 143; ABST - 007; TOTAL - 354. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE AO REQUERIMENTO DE URGENCIA CONJUNTA. DCN1 15 12 91 PAG 26677 COL 02.
17/12/1991	Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ALOIZIO MERCADANTE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; E LUIS EDUARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DETERMINADA PELA MESA, DE OFICIO. NÃO FOI CONSTATADA A MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: SIM - 172; NÃO - 139; ABST. - 14; TOTAL:325. DCN1 18 12 91 PAG 26976 COL 01.
18/12/1991	Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP PEDRO TONELLI, FABIO MEIRELLES E CARDOSO ALVES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DO DEP JOÃO ALMEIDA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE GENOINO: SIM - 115; NÃO - 197; ABST. - 4; TOTAL:316. REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DAS EMENDAS COM PARECER PELA REJEIÇÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. REJEIÇÃO DAS EMENDAS COM PARECER PELA REJEIÇÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. RETIRADOS TODOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE. REJEIÇÃO DO PROJETO.
18/12/1991	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 12 91 PAG 27145 COL 02.