Versões para impressão

PL 3654/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG

Apresentação
17/10/2000

Ementa
Proíbe a venda de produtos fumígeros em bares, cantinas e estabelecimentos assemelhados instalados em prédios de instituições públicas federais, estaduais e municipais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 20 10 00 PÁG 51930 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/08/2003 14/08/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2004 Plenário ( PLEN )
Deferido o Requerimento nº 2230/04, do Dep. Ronaldo Varconcellos, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 05/11/2004 PÁG 46874 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RONALDO VASCONCELLOS.
25/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 99/2004 CSSF, pelo Dep. Henrique Fontana
24/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 124/2002 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
06/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 105/2004 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende
19/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    DCD 20 10 00 PÁG 51930 COL 02.
19/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 20/10/2000 PÁG 51930 COL 02. Inteiro teor
05/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
11/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 12 00.
07/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Ana Corso
10/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5040/2001.
    Esclarecendo que a proposição principal, embora de Poder Conclusivo das Comissões, seguirá o rito da proposição apensada, passando, doravante, a ser apreciada pelo Plenário da Casa.(DESPACHO INICIAL)
08/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
20/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos
  • Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos
03/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta o PL-5040/2001.
04/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
13/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/08/2003
21/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende
11/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela aprovação. Inteiro teor
26/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Laura Carneiro.
28/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
06/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 105/2004 do Sr. Geraldo Resende que requer, nos termos regimentais, retirada de pauta do PL 3654/2000.
20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 110/2004 CSSF, pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos
  • Aprovado requerimento n. 110/2004 do Sr. Ronaldo Vasconcellos que requer, nos termos regimentais, a retirada do PL 3654/2000, da Pauta desta Reunião Ordinária.
26/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). Inteiro teor
04/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Deferido o Requerimento nº 2230/04, do Dep. Ronaldo Varconcellos, solicitando a retirada deste Projeto.
    DCD 05/11/2004 PÁG 46874 COL 01. Inteiro teor
10/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP, por motivo de retirada pelo autor.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 26/10/2004 - 14h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/10/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/10/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões