PL 3632/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
16/09/1997

Ementa
Determina que os estabelecimentos de ensino fundamental e médio coloquem armários à disposição dos alunos para a guarda do material didático.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/09/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 09 97 PAG 29131 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2015 Plenário ( PLEN )
Aprovado o Recurso n. 191/2001 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 10/09/2001 - Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor

09/10/2001   02:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AGNELO QUEIROZ.
30/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 20 09 97 PAG 29131 COL 02. Inteiro teor
01/10/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
16/10/1997

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATORA DEP MARCIA MARINHO.
20/10/1997

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/10/1997

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/06/1998

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARCIA MARINHO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0143 COL 01.
09/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP ENIO BACCI.
21/05/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/06/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIO BACCI.
09/05/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DJALMA PAES.
22/11/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES. Inteiro teor
06/12/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES. PL 3632-A/97
    DCD 07/12/2000 PÁG 65741 COL 02. Inteiro teor
11/12/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/02/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
17/04/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. José Dirceu
30/04/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
09/10/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CSSF e CCJR.
    (PL. 3632-B/97)
    DCD 10/10/2001 PÁG 48721 COL 01. Inteiro teor
23/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 10/10/01, Letra B, Encerramento.
30/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 30 10 a 07 11 01.
    DCD 30 10 01 Pág 54311 Col 01.
07/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso 191/01 , do Dep. Walfrido Mares Guia, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo plenário.
07/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Walfrido Mares Guia Inteiro teor
09/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
23/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Recurso n. 191/2001 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
Sessões e Reuniões
  • 09/10/2001 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/10/2001 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/10/2001 - 08h06

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária