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PL 3627/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10540/2002


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Betinho Rosado - PFL/RN

Apresentação
05/10/2000

Ementa
Introduz modificação no Plano Nacional de Viação, incluindo trecho rodoviário que especifica. NOVA EMENTA DA LEI: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremo localizados respectivamente, nos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará.

Dados Complementares:
Trecho da rodovia RN - 014, entre Jucuri, RN, no entroncamento com a BR - 405, e a divisa RN / CE e o trecho da rodovia CE - 266, entre a divisa do CE / RN e o entroncamento com a BR - 116.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/10/2000 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24, II.
DCD 18 10 00 PÁG 50828 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 02/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 01/10/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/10/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.540/02. DOFC 01 10 02 PAG 002 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP BETINHO ROSADO.
17/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 18/10/2000 PÁG 50828 COL 01. Inteiro teor
17/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24, II.
    DCD 18 10 00 PÁG 50828 COL 01. Inteiro teor
08/11/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Entrada na Comissão
27/03/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. João Henrique
30/03/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

19/06/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Henrique, pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor
15/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL. 3627-A/00).
    DCD 16/08/2001 PÁG 37670 COL 01. Inteiro teor
22/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
22/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
30/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Jaime Martins
19/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
28/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

06/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CVT e CCJR.
    (PL. 3627-B/00).
    DCD 07/11/2001 PÁG 56548 COL 02. Inteiro teor
03/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 03 a 11 12 01.
    DCD 29 11 01 Pág 61061 Col 01. Inteiro teor
12/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Of. SGM-P 1785/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
06/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
08/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
08/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Aldir Cabral
  • Recebida a Redação Final.
12/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
05/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/21/02.
01/10/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.540/02. DOFC 01 10 02 PAG 002 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 12/03/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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