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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 12/03/2002

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
12/03/2002 às 15h25
Término:
12/03/2002 às 15h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 47

  • PDC 956/2001 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Águas Quentes de Fernandópolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 959/2001 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Espírita André Luiz, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 968/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Enivaldo dos Anjos, para exercutar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 984/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa Apoio a executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Taguatinga, Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1009/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural Esperança e Vida - ACCCEV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mocóca, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1043/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz no Valle FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Camboriú, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovação da Redação Final
  • PDC 1043/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz no Valle FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Camboriú, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovação da Redação Final
  • PDC 1050/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Artística e Cultural Guaraniense de Rádio e TV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarani, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovação da Redação Final
  • PDC 1050/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Artística e Cultural Guaraniense de Rádio e TV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarani, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovação da Redação Final
  • PDC 1066/2001 - Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Platinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1067/2001 - Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Porto Alegre de Curitiba Ltda. para explorar serviço de radio difusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1078/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Quintandinha a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Quitandinha, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1085/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovação da Redação Final
  • PDC 1098/2001 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Divinopolis, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovação da Redação Final
  • PDC 1100/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Regional da Mata para Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico - ASCOREM, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovação da Redação Final
  • PDC 1109/2001 - Aprova o ato que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora do Rosário, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Bragança, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1110/2001 - Aprova o ato que autoriza a ACIEC - Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Cismázia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibicuí, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1117/2001 - Aprova o ato que autoriza a Entidade Cultural e Beneficente de Piraí, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1120/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novos Caminhos, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Iracema, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1130/2001 - Aprova o ato que autoriza a Obras Sociais e Culturais da Paróquia de Itajaí a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1139/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Aliança a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piraúba, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1141/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Waldy Freitas, para executar serviço de radiodiusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos na localidade de Camaçari, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1143/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Abolição FM Ltda., a explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1178/2001 - Aprova o ato que a permissão outorgada à Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura,par a explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1184/2001 - Aprova o ato que renova a concessão da TVSBT - Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1200/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Porto de Cima Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Paranaguá, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1233/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Para o Desenvolvimento de Santa Luzia - ARCSL, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Luzia, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1237/2001 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paranaíba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itumbiara, Estado do Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1440/2001 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Rádio Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Quixadá, estado do Ceará

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1443/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cantares de Salomão para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1445/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Altamiro Galindo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guiaba, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1522/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Rio Preto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1523/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão - FAEPE, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1524/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ubaense de Educação e Cultura, para executar serviço de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1542/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cristiano Varella, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamnete educativos, na cidade Muriaé, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4040/1997 - Altera dispositivo do art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta dispositivo ao artigo 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 135/1999 - Torna obrigatório o registro dos casos de desnutrição junto ao Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde pelos órgãos que especifica e dá outras providências. Nova Ementa da Redação Final: Torna obrigatório o registro dos casos de desnutrição pela rede de saúde e o envio desses dados ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, para fins estatísticos e de adoção de políticas públicas de saúde.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Bispo Rodrigues (PFL-RJ)
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 259/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, no currículo oficial da Rede de Ensino, da tematica "História e Cultura Afro-Brasileira" e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Esther Grossi (PT-RS) , Ben-hur Ferreira (PT-MS)
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 641/1999 - Autoriza a doação ao Município de Caeté, Estado de Minas Gerais, do terreno que menciona.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Militão (PSDB-MG)
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 943/1999 - Proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, para proibir a inversão da ordem dos nomes constantes da lista única de espera, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1014/1999 - Estabelece ao Poder Executivo a obrigatoriedade de enviar formalmente ao Congresso Nacional os Programas de Metas Inflacionárias e de Emprego.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Machado (PT-SP)
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1219/1999 - Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Consumidor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Iédio Rosa (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1295/1999 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar a exploração e a condução de veículos de aluguel.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Adolfo Marinho (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1745/1999 - Estende os benefícios da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, aos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, originários do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos - DCT, e dá outras providências. Nova ementa: Altera do artigo primeiro e revoga o artigo quarto, ambos da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo de Almeida (PPB-RJ)
    • Relator: Alexandre Cardoso ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2989/2000 - Denomina "Avenida Engenheiro Emiliano Macieira" o trecho da BR-135, compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, e dá outras providências. Nova Ementa da Redação Final: Denomina "Avenida Engenheiro Emiliano Macieira" o trecho da BR-135 compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, localizado no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pedro Fernandes (PFL-MA)
    • Relator: Aldir Cabral ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3627/2000 - Introduz modificação no Plano Nacional de Viação, incluindo trecho rodoviário que especifica. NOVA EMENTA DA LEI: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremo localizados respectivamente, nos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Alberto Rosado (PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3473/2000 - Altera a Parte Geral do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Votação por Falta de Quorum

Propostas não analisadas 17

  • PL 4203/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel ()
  • PL 4204/2001 - Altera dispositivos de Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao interrogatório do acusado e à defesa efetiva.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel ()
  • PL 4205/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à Prova, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel ()
  • PL 4206/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel ()
  • PL 4207/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel ()
  • PL 4208/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel ()
  • PL 4209/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel ()
  • PL 37/1999 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, permitindo a remição pelo estudo.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel ()
  • PEC 51/1999 - Institui a pena de privação perpétua da liberdade, com trabalho obrigatório.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: Gerson Peres ()
  • PEC 113/1999 - Dispõe sobre a consulta popular, mediante o referendo de que trata o art. 14, II, da Constituição Federal, para a adoção temporária da pena de morte, prevista na alínea "a" do inciso XLVII do art. 5º.

    • Autor: Luciano Bivar (PSL-PE)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel ()
  • PEC 171/1993 - Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

    • Autor: BENEDITO DOMINGOS (PP-DF)
    • Relator: Osmar Serraglio ()
  • PDC 463/2000 - Estabelece consulta plebiscitária sobre temas de relevante interesse nacional.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relatora: Zulaiê Cobra ()
  • PL 3012/1997 - Suprime o inciso II, § 4º, Art. 1º, da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 e acrescenta inciso ao Art. 1º, da referida Lei, que define os crimes de tortura.

    • Autor: Padre Roque (PT-PR)
    • Relator: Ricardo Fiuza ()
  • PL 403/1999 - Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
  • PL 714/1999 - Altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado.

    • Autor: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Fleury ()
  • PL 1235/1999 - Modifica o § 1º do art. 351 e o art. 352 do Código Penal.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: Geovan Freitas ()
  • PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Magela ()