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PL 3601/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Augusto Carvalho - PPS/DF

Apresentação
09/03/1993

Ementa
Dispõe sobre a substituição processual dos trabalhadores no âmbito da Justiça do Trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/1998 DEFERIDO OF 61/98, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3814/93, A ESTE.
DCD 15 04 98 PAG 9852 COL 01.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 24/05/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 3601/1993 ( 1 )

  • PL 3814/1993

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO CARVALHO.
    DCN1 10 03 93 PAG 4846 COL 01. Inteiro teor
29/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR.
29/04/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 30 04 93 PAG 8406 COL 02. Inteiro teor
19/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS LIDERES SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
21/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 79/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3549/93.
    DCN1 22 05 93 PAG 10468 COL 02.
26/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 61/98, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
    PL. 3814/93, A ESTE.
14/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 61/98, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3814/93, A ESTE.
    DCD 15 04 98 PAG 9852 COL 01.
17/04/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP JOÃO MELÃO NETO.
04/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
14/12/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0017 COL 01.
10/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/06/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 99.
  • RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.
06/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ALBERTO FRAGA.
07/12/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
26/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP AVENZOAR ARRUDA.
11/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

18/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela aprovação deste, e do PL-3814/1993, apensado, com substitutivo.
23/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
30/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
05/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução ao Relator
21/02/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão, e pela aprovação do PL-3814/1993, apensado. Inteiro teor
20/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (UM APENSO)
14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/03/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/03/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/09/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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