PL 3593/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4316/2001
Identificação da Proposição
Apresentação
03/10/2000
Ementa
Altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Define como terrenos de marinha aqueles situados em uma extensão de 13 metros da posição da linha do preamar-médio de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/03/2001 | Apense-se ao PL-4316/2001. |
Apensados
Apensados ao PL 3593/2000 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/10/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
04/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/10/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
16/11/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
23/11/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
29/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
09/02/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
21/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 11/04/2001 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária