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PL 3592/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Severino Cavalcanti - PPB/PE

Apresentação
04/09/1997

Ementa
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos plantonistas da área de saúde.

Dados Complementares:
Fixa a duração do plantão em até 12 (doze horas).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2001 Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho)

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3592/1997 e do PL-6355/2002, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SEVERINO CAVALCANTI.
10/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 09 97 PAG 27335 COL 01. Inteiro teor
02/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
03/10/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
13/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP NOEL DE OLIVEIRA.
21/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NOEL DE OLIVEIRA.
24/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4653/94.
    DCD 25 11 97 PAG 37905 COL 01.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0138 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta do PL-4653/1994.
  • Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho)
25/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
05/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Jair Meneguelli
10/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-6355/2002.(DESPACHO INICIAL)
24/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jair Meneguelli, pela rejeição deste, e do PL-6355/2002.
04/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jair Meneguelli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jair Meneguelli, pela rejeição deste, e do PL 6355/2002, apensado. Inteiro teor
04/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
10/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, com a proposição PL-6355/2002 apensada.
  • Proposição recebida para publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
29/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 30/05/03, Letra A.
16/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 17 06 03 Pag 27746 Col 02.
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3592/1997 e do PL-6355/2002, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
29/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo os PL-6355/2002, apensados, Guia 77/2003
31/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 04/12/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões