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PL 3590/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10435/2002

Origem: MSC 1356/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/09/2000

Ementa
Dispõe sobre a transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2000 DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PÁG 49039 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.435/02. DOFC 25 04 02 PAG 023 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 04 10 00 PÁG 49039 COL 01.
04/10/2000

Plenário ( PLEN )

29/11/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP WALFRIDO MARES GUIA.
07/12/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA, COM TRES EMENDAS. Inteiro teor
13/12/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA, COM TRES EMENDAS.
23/01/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CFT
23/01/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RECEBIDO PELA CFT
02/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. José Militão
19/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Término do Prazo para Relatoria
24/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária deste e pela não implicação das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desportos com aumento ou diminuição da receita ou despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
09/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
10/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
10/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
16/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Edmar Moreira
20/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

26/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:52 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
26/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
26/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CECD, CFT e CCJR.
    Pronto para a Ordem do Dia.
    PL 3590-A/00.
16/07/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Inteiro teor
14/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB; WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB E ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
06/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 14 08 01, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO
13/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único.
    Encerrada a discussão.
    Votação em turno único.
    Encaminhamento da votação deste projeto pelo Dep Luiz Carlos Hauly.
    Aprovação das emendas 1,2 e 3 adotadas pela CECD.
    Aprovação do projeto, contra o voto do Dep Luiz Carlos Hauly.
    Votação da redação final.
    Aprovação da redação final, oferecida pelo relator, Dep Luiz Antonio Fleury.
    A matéria vai ao Senado Federal.
    (PL. 3590-B/00).
13/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação da Redação Final.
    Of PS-GSE/644/01., encaminhando o projeto ao Senado Federal
  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3590-B/00.
    DCD de 14/12/01 PÁG 66116 COL 01. Inteiro teor
17/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF ATRAVÉS DO OF PS-GSE/644/01.
24/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.435/02. DOFC 25 04 02 PAG 023 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 26/06/2001 - 15h52

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/05/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões