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PL 3585/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10300/2001


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Eduardo Jorge - PT/SP

Apresentação
04/09/1997

Ementa
Proíbe a fabricação, a comercialização e o emprego de minas terrestres antipessoais. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/09/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 06 09 97 PAG 26922 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 10300/01. DOFC 01 11 01 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
17/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR.
17/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 06 09 97 PAG 26922 COL 02. Inteiro teor
18/09/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CREDN.
21/11/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP PAULO DELGADO.
18/06/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/05/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP PAULO DELGADO.
15/12/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO.
    DCN1 14 06 00 PAG 32180 COL 01. Inteiro teor
05/04/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO; CONTRA OS VOTOS DOS DEP ALDO REBELO; ALBERTO FRAGA E WERNER WANDERER.
06/04/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
26/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO.
24/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ GENOINO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
13/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CREDN E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3585-A/97.
    DCN1 14 06 00 PAG 32179 COL 02. Inteiro teor
13/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CCJR, RESSALVADO O DESTAQUE.
  • PREJUDICADO O PROJETO INICIAL.
  • REJEIÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CCJR, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PT. SUPRIMIDO O DISPOSITIVO DO TEXTO DO SUBSTITUTIVO.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE REDAÇÃO 01, 02, 03 E 04.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. PL. 3585-B/97. DCD 14 03 01 PAG 4994 COL 01. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/27/01.
31/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 10300/01. DOFC 01 11 01 PAG 0001 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 13/03/2001 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões