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PL 3385/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ministério Público da União

Apresentação
14/07/1997

Ementa
Dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Municípios de Dourados e de Itaboraí, nos Estados de Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 08 97 PAG 22615 COL 02. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/07/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
09/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 08 97 PAG 22615 COL 02. Inteiro teor
25/08/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP SANDRO MABEL.
    DCD 26 08 97 PAG 25066 COL 01.
11/11/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

29/04/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP SANDRO MABEL.
11/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
19/05/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP SAULO QUEIROZ.
17/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO.
04/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP MARÇAL FILHO - BLOCO PMDB/PST/PTN; WALDEMAR MOKA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB E INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 05 10 00 PAG 49606 COL 01.
02/01/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/02/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carreira
25/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
02/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Carlito Merss.
04/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Carlito Merss).
09/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
30/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA e outros Inteiro teor
12/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
31/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 22
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Sessões e Reuniões
  • 09/04/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/04/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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