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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 02/04/2003

Informações

Local
Plenário 4 do Anexo II
Início
02/04/2003 às 10:52
Término
02/04/2003 às 12:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 7/2003 CFT - Requer que seja convidado o Senhor Doutor Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, para debater sobre a questão dos "spreads" bancários e as taxas de juros associados à independência do Banco Central do Brasil.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • REQ 8/2003 CFT - Solicita que seja convidado o Procurador Geral da Fazenda Nacional, o Dr. Manoel Felipe Rêgo Brandão e a Coordenação - Geral da Divida Ativa da União para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • PL 3385/1997 - Dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Municípios de Dourados e de Itaboraí, nos Estados de Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    • Autor: do Ministério Público da União
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Carlito Merss.

  • NIC 1/2003 CFT - Estabelece procedimentos para o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira.

    • Autor: da Comissão de Finanças e Tributação
    • Relator: Mussa Demes

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.