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PL 3378/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Chico Sardelli - PFL/SP

Apresentação
29/06/2000

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Dados Complementares:
Obriga a sinalização identificatoria de todas as obras de arte ao longo das rodovias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP CHICO SARDELLI.
04/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/08/2000

Plenário ( PLEN )

19/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
07/02/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela CVT
27/03/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Roberto Rocha
30/03/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
02/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
08/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Chico da Princesa.
27/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
03/10/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição. Inteiro teor
03/10/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o parecer do Relator, dep. Roberto Rocha. Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, contra os votos dos Deputados Romeu Queiroz e Gonzaga Patriota. Apresentou voto em separado o Deputado Roberto Rocha.
03/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CVT, pela rejeição.
    (PL. 3378-A/00).
    DCD 04 10 01 Pág 47751Col 01.
09/10/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
10/10/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCP
22/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 04/10/01, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
29/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 29 10 a 06 11 01.
    DCD 27 10 01 Pág 53826 Col 01.
31/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso 189/01, do Dep. Chico Sardelli e outros, contra o parecer contrário da CVT, a este projeto.
31/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado Chico Sardelli (PFL-SP) Inteiro teor
07/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 03/10/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/08/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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