Versões para impressão

PL 3369/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luis Barbosa - PFL/RR

Apresentação
29/06/2000

Ementa
Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas farmácias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2001 Publique-se o Ofício 866/2001-P, da CSSF, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seus apensados: PLs 3402/00 e 3563/00.
DCD 29 11 01 Pág 60870 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-3369/2000 e dos PL-3402/2000 e PL-3563/2000, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 08 03 02, pág 6971, col. 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2000

Plenário ( PLEN )

29/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP LUIS BARBOSA.
04/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
19/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
24/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
28/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido parecer do Relator.
23/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição deste, do PL-3402/2000, do PL-3563/2000, apensados, e pela aprovação do PL-3613/2000, apensado.
26/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4544/2001.(DESPACHO INICIAL)
  • apense-se a esta o PL-4544/2001.(DESPACHO INICIAL)
  • apense-se a esta o PL-4544/2001.(DESPACHO INICIAL)
18/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apensação do PL-4544/2001 a esta.
05/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Manifestação do Relator pela prejudicialidade deste e do PL's 3.563/00, o 3.402/00 e o 4.544/01 apensados, e favorável ao PL 3.613/00 apensado.
21/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição deste, do PL-3402/2000, do PL-3563/2000, apensados, e pela aprovação do PL-3613/2000, apensado. Inteiro teor
21/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CDCMAM
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 855/2001-CSSF.
28/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício 866/2001-P, da CSSF, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seus apensados: PLs 3402/00 e 3563/00.
    DCD 29 11 01 Pág 60870 Col 01.
07/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 07 a 14 12 01.
    (Prejudicialidade deste e dos PLs nºs 3.402/00 e 3.563/00, apensados. O PL 3.613/00, apensado, teve parecer pela aprovação).
    DCD 07 12 01 Pág 63155 Col 02.
17/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
21/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-3369/2000 e dos PL-3402/2000 e PL-3563/2000, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 08 03 02, pág 6971, col. 02.
28/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/02/02, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 21/11/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/11/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões