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PL 3340/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
28/06/2000

Ementa
Determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2010 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.340-B/2000, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, "g" do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 25/05/10 PÁG 22871 COL 01,

Apensados

Apensados ao PL 3340/2000 ( 3 )

  • PL 5263/2001
  • ;  PL 839/2003
  • ;  PL 1823/2003

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 20/10/2004 - Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação deste e do PL 5263/2001, apensado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados. Inteiro teor

07/12/2004   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
EDUCAÇÃO   ( CEC ) 07/04/2010 - Parecer do Relator Substituto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 5263/2001, do PL 839/2003 e do PL 1823/2003, apensados. Inteiro teor

07/04/2010   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 19/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela inconstitucionalidade deste, dos PLs 5263/2001, 839/2003 e 1823/2003, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2000

Plenário Virtual ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RENATO SILVA. Inteiro teor
29/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • À CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 30 06 00 PAG 36385 COL 02. (DESPACHO INICIAL)
29/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

28/08/2000

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
30/04/2001

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
07/05/2001

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2001

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação. Inteiro teor
03/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-5263/2001.
25/10/2001

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolução ao Relator
14/03/2002

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL-5263/2001, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
19/03/2002

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
27/03/2002

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno Inteiro teor
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

21/03/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5263/2001 apensada.
26/03/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
27/03/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/04/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-839/2003.
03/06/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
02/07/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes
10/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1823/2003.
10/09/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes Inteiro teor
17/09/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes
27/11/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados. Inteiro teor
28/11/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/12/2003
08/12/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1753/04, da CSSF, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, para se pronunciar sobre os aspectos atinentes ao exercício da medicina e profissões afins, previamente à CEC.
    DCD 05 05 04 pág 19867 col 01. Inteiro teor

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Seguridade Social e Família;
    Educação e Cultura; e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    (Novo Despacho)
14/04/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 24/2004 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor
20/04/2004

Plenário Virtual ( PLEN )

05/05/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados. Inteiro teor
05/05/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
13/05/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5263/2001, PL-839/2003, PL-1823/2003 apensadas.
13/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/05/04, Pag 22093 Col 02, Letra A. Inteiro teor
07/07/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
08/07/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
04/08/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Darcísio Perondi Inteiro teor
10/09/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
20/10/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação deste e do PL 5263/2001, apensado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados. Inteiro teor
07/12/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com as proposições PL-5263/2001, PL-839/2003, PL-1823/2003 apensadas.
09/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 10/12/04 PÁG 54083 COL 01, Letra B. Inteiro teor
14/12/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
15/12/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004
24/02/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/03/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação de Requerimento pela Deputada Neyde Aparecida, solicitando a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 3.340, de 2000, que "determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação
02/05/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 103 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
    DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. Inteiro teor
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9555 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
29/03/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007)
10/04/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2010

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.340-B/2000 e dos Projetos de Lei nºs 5263/2001, 839/2003 e 1823/2003, apensados. Inteiro teor
07/04/2010

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
07/04/2010

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Gastão Vieira
07/04/2010

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 5263/2001, do PL 839/2003 e do PL 1823/2003, apensados. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/05/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5263/2001, PL-839/2003, PL-1823/2003 apensadas.
12/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 53/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
24/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.340-B/2000, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, "g" do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 25/05/10 PÁG 22871 COL 01, Inteiro teor
25/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Ofício n.º 772/10/SGM/P, de 24/05/10, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 3.340/00.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015. Inteiro teor
20/03/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)
21/10/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela inconstitucionalidade deste; do PL 5263/2001, do PL 839/2003, do PL 1823/2003, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
09/08/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)
19/04/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/11/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
19/12/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela inconstitucionalidade deste, dos PLs 5263/2001, 839/2003 e 1823/2003, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019. Inteiro teor
15/03/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
18/03/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Mantido Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), PRL nº 2.
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela inconstitucionalidade deste, dos PLs 5263/2001, 839/2003 e 1823/2003, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
19/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura Publicado no DCD de 20/03/2019, Letra C, PÁG 611. Inteiro teor
19/03/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para reexame.
Sessões e Reuniões
  • 19/03/2019 - 14h15

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 07/04/2010 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2004 - 15h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária