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PL 3291/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
de Velasco - PSL/SP

Apresentação
27/06/2000

Ementa
Dispõe sobre o registro de professores e alunos de academias de artes marciais nos órgãos de segurança pública.

Dados Complementares:
Estabelece critérios para o registro de professores e alunos de academias de artes marciais, maiores de dezesseis anos, junto aos orgãos de segurança pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CECD, CSPCCOVN e CCJR.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP DE VELASCO.
29/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD, CREDN E CCJR.
30/06/2000

Plenário ( PLEN )

24/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
24/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATORA DEP ESTHER GROSSI.
07/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

11/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução ao Relator
27/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
05/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CREDN
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
12/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
25/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CSPCCOVN e CCJR.
    (Novo despacho).
  • Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
28/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
29/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSPCCOVN
29/07/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCOVN.
07/08/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
08/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de Errata no DCD de 9/8/2002.
  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 05/09/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões