PL 3271/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12070/2009
Origem: PLS 641/1999
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Maria do Carmo Alves - PFL/SE
Apresentação
20/06/2000
Ementa
Institui o Dia Nacional do Inventor e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/06/2000 | DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 11/04/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/05/2004 | 25/05/2004 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008) | 04/12/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12070/2009. DOU 30/10/09 PÁG 02 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/06/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/08/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/09/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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01/11/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/11/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/12/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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01/02/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/02/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/02/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2009 |
Plenário ( PLEN )
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13/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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