PL 3271/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12070/2009

Origem: PLS 641/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Maria do Carmo Alves - PFL/SE

Apresentação
20/06/2000

Ementa
Institui o Dia Nacional do Inventor e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2000 DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 11/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/05/2004 25/05/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008) 04/12/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12070/2009. DOU 30/10/09 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
26/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

24/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP NELO RODOLFO.
29/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/09/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/11/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

29/11/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP NELO RODOLFO.
    (PL. 3271-A/00).
    DCD 30/11/2000 PÁG 63260 COL 02. Inteiro teor
05/12/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/02/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
30/03/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Aldir Cabral
10/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

05/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
27/02/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/05/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
24/05/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/05/2004
31/05/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
03/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008)
04/02/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/09/09, PÁG 46567 COL 01, Letra B. Inteiro teor
02/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/09/2009).
15/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1893/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
18/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 88/2009 - Presidência/CCJC
08/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 51/09.
29/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12070/2009. DOU 30/10/09 PÁG 02 COL 01.
04/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 884/2009, do Poder Executivo, que "comunica o Excelentíssimo Senhor Presiente da República que acabo de sancionar o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Inventor e dá outras providências". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 1 2. 0 70 , de 29 de outubro de 2009." Inteiro teor
13/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 1.262/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sessões e Reuniões
  • 20/08/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária