PL 3271/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 884/2009 => PL 3271/2000 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 04/11/2009 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presiente da República que acabo de sancionar o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Inventor e dá outras providências". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.070 , de 29 de outubro de 2009. Inteiro teor |