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PL 3220/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Eduardo Jorge - PT/SP

Apresentação
16/10/1992

Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação de diretores ou representantes brasileiros em organismo multilateral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/09/1995 DESPACHO A CRE E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/04/2004 19/04/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
    DCN1 23 09 92 PAG 21743 COL 01.
16/10/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    . (Novo Despacho)
16/10/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 17 10 92 PAG 22752 COL 01. Inteiro teor
19/10/1992

CRE ( CRE )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 19 A 26 10 92.
    DCN1 17 10 92 PAG 22771 COL 02.
  • RELATOR DEP LEUR LOMANTO.
    DCN1 20 01 93 PAG 0961 COL 01.
27/10/1992

CRE ( CRE )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/12/1992

CRE ( CRE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO.
09/12/1992

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    LEUR LOMANTO.
    (PL. 3220-A/92).
    DCN1 23 01 93 PAG 1439 COL 01. Inteiro teor
23/12/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROBSON TUMA.
16/02/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 A 24 02 93.
    DCN1 13 02 93 PAG 3886 COL 01.
25/02/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/05/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
03/06/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBSON
    TUMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
    DCN1 01 12 93 PAG 26008 COL 02.
08/07/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CRE E CCJR.
    (PL. 3220-B/92).
    DCN1 18 09 93 PAG 19841 COL 01. Inteiro teor
31/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 31 08 A 06 09 93.
    DCN1 31 08 93 PAG 17756 COL 01.
09/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/815/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
    58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
22/09/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 3220-C/92.
    DCN1 24 09 93 PAG 20628 COL 02. Inteiro teor
11/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/355/93.
08/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1155/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO
    COM EMENDA.
14/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
14/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
    (PL. 3220-D/92).
    DCN1 16 09 95 PAG 22334 COL 01. Inteiro teor
27/09/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CRE.
25/10/1995

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP ATILA LINS (EMENDA DO SENADO).
    DCD 26 10 95 PAG 3146 COL 02.
30/01/1997

CRE ( CRE )

21/10/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP ATILA LINS (EMENDA DO SENADO).
27/02/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
18/03/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
14/04/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS)
16/04/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/04/2004
27/04/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/02/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/04/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
03/08/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação da EMS 3220/1992. Inteiro teor
24/08/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
26/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emendas do Senado, com emenda. Inteiro teor
26/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
17/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 2 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP). Inteiro teor
21/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
23/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 3 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.220/1992. Inteiro teor
05/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 4 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao PL 3220/1992. Inteiro teor
05/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 5 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 3.220/1992. Inteiro teor
05/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado em avulso e no DCD de 06/05/2022 PAG 590, Letra E. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 24/08/2005 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/08/2005 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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