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PL 3188/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 113/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
SENADO FEDERAL - ERNANDES AMORIM - PMDB/RO

Apresentação
02/06/1997

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, determinando o início imediato de investigação de desaparecimento de criança e adolescente.

Dados Complementares:
No prazo máximo de seis horas após notificação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/1997 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3188/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 01 11 02 Pág 45815 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATEIRA. DCD 07 06 97 PAG 15324 COL 01. Inteiro teor
18/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
19/06/1997

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATORA DEP CECI CUNHA.
    DCD 20 06 97 PAG 17165 COL 01.
20/06/1997

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 20 06 97 PAG 17155 COL 01.
01/10/1997

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CECI CUNHA.
06/05/1998

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA,
    DEP CECI CUNHA.
    (PL. 3188-A/97).
14/05/1998

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
30/04/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03 05 99.
  • RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
04/08/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
19/06/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-ackel, pela injuridicidade.
19/06/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Marcos Rolim
25/06/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
25/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
27/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
08/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 9/8/2002, Letra B, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
03/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 03 a 18 09 02.
    DCD 03 09 02 Pág 41738 Col 01.
08/10/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
23/10/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3188/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 01 11 02 Pág 45815 Col 02.
06/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 1
Sessões e Reuniões
  • 19/06/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária