PL 3188/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 1 CCJC => PL 3188/1997 | Parecer de Comissão | 19/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Marcos Rolim. Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-ackel, pela injuridicidade. Inteiro teor |
CVO 1 CCJC => PL 3188/1997 | Complementação de Voto | 19/06/2002 | Ibrahim Abi-ackel | Complementação de voto. Inteiro teor |
PRL 1 CCJC => PL 3188/1997 | Parecer do Relator | 19/06/2002 | Ibrahim Abi-Ackel | Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-ackel, pela injuridicidade. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 3188/1997 | Parecer do Relator | 01/10/1997 | Ceci Cunha | PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CECI CUNHA. |