PL 3182/1992
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Adão Pretto - PT/RS
Apresentação
16/09/1992
Ementa
Institui o Fundo Especial de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Assentados Cooperativados ou Associados - FEPACA, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/10/1999 | DEFERIDO REQUERIMENTO DA CAPR SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 595/99, A ESTE. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG. 04 COL 01 Suplemento. |
Apensados
Apensados ao PL 3182/1992 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/09/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/1992 |
Plenário ( PLEN )
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26/10/1992 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
05/11/1992 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
15/12/1994 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/1995 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
05/04/1995 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
03/08/1995 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
07/08/1995 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
13/03/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/1997 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
04/07/1997 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
16/09/1998 |
Plenário ( PLEN )
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/1999 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
06/04/1999 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
28/05/1999 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
24/09/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/09/1999 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
08/10/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/10/1999 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
30/03/2000 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
17/05/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/08/2000 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
14/08/2000 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
30/08/2000 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/08/2000 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/09/2000 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/01/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/04/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/06/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/11/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
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09/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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