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PL 3182/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Adão Pretto - PT/RS

Apresentação
16/09/1992

Ementa
Institui o Fundo Especial de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Assentados Cooperativados ou Associados - FEPACA, e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DA CAPR SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 595/99, A ESTE.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG. 04 COL 01 Suplemento.

Apensados

Apensados ao PL 3182/1992 ( 1 )

  • PL 595/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CAPR, CFT (ART. 54) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
16/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 17 09 92 PAG 21214 COL 01. Inteiro teor
26/10/1992

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 A 30 10 92.
    DCN1 24 10 92 PAG 23363 COL 02.
  • RELATOR DEP JONI VARISCO.
05/11/1992

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APRESENTAÇÃO DE TRES EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: UMA, PELO DEP GONZAGA MOTA, E DUAS, PELO DEP PAES LANDIM.
15/12/1994

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JONI VARISCO, A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0086 COL 01.
09/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CAPR.
27/03/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 25 03 95 PAG 4365 COL 01.
  • RELATOR DEP NELSON MEURER.
    DCN1 28 03 95 PAG 4608 COL 01.
05/04/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP FIRMO DE CASTRO.
03/08/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MEURER, A ESTE, COM EMENDAS, E ADOÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
07/08/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MEURER, A ESTE, COM EMENDAS, E ADOÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
13/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2793/97.
14/04/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON NEURER, A ESTE, COM EMENDAS, E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO; E CONTRARIO AO PL. 2793/97, APENSADO.
04/07/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON NEURER, A ESTE COM EMENDAS, E AS EMENDAS 01/92 E 01/95, E CONTRARIO AS EMENDAS 02/92 E 03/92, APRESENTADAS NA COMISSÃO, E AO PL. 2793/97, APENSADO.
16/09/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADÃO PRETTO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0014 COL 01.
10/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP NELSON MEURER.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/04/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/05/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MEURER, A ESTE COM EMENDAS E AS EMENDAS 01/92 E 01/95; CONTRARIO AO PL. 2793/97, APENSADO, E AS EMENDAS 02/92 E 03/92, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
24/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1501/99.
28/09/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SAULO PEDROSA.
08/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA CAPR SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 595/99, A ESTE.
14/10/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HUGO BIEHL.
30/03/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL, A ESTE E AOS PL. 2793/97, PL. 1501/99 E
    PL. 595/99, E AS EMENDAS 01/92, 02/92, 03/92 E 01/95, APRESENTADAS NA COMISSÃO. Inteiro teor
17/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 437/00, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2544/96, A ESTE.
02/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 437/00, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2544/96, A ESTE, POR SER INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 142 DO RI.
    DCD 03 06 00 PAG 29899 COL 01.
09/08/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL, A ESTE E AOS PL. 2793/97,
    PL. 1501/99 E PL. 595/99, E AS EMENDAS 01/92, 02/92, 03/92 E 01/95, APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO GRANDÃO, NILSON MOURÃO, PADRE ROQUE, VALDECI OLIVEIRA E AVENZOAR ARRUDA.
    (PL. 3182-A/92).
    DCD 10 08 00 PAG 41983 COL 02. Inteiro teor
14/08/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
30/08/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ANTONIO JOSÉ MOTA.
31/08/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 09 00.
20/09/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/01/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mussa Demes
18/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL´s nºs 1.501/99 e 2.793/97, apensados; pela não implicação das emendas nºs 01/92, 02/92, 02/92, 03/92 e 01/95 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PL nº 595/99, apensado. Inteiro teor
06/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
04/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/12/02, Letra B.
    DCD 05 12 02 PÁG 52808 COL 01. Inteiro teor
04/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 152/02, da CFT.
    (Novo despacho).
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
26/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Recurso nº 27/03, do Dep Adão Pretto, contra o parecer pela inadequação da CFT a este Projeto.
    DCD 17 06 03 Pag 27645 Col 02.
26/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 27/2003, pelo Dep. Adão Pretto Inteiro teor
09/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta o PL 2793/1997.
  • Desapense-se desta o PL 1501/1999.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 47 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 284, DE 2007, pelo Deputado(a) Adão Pretto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-284/2007. DCD 14 04 07 PAG 16596 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-329/2007.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17480 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011. DCD do dia 16/02/11 PAG 6823 COL 02. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG. 04 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2002 - 14h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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