PL 3167/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
27/05/1997

Ementa
Dispõe sobre a concessão de financiamento para a aquisição de tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/06/1997 DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/08/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1061/07 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MOACIR MICHELETTO.
07/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 06 97 PAG 15294 COL 02. Inteiro teor
13/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CAPR.
18/06/1997

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SEESÕES.
27/06/1997

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP ALEXANDRE CERANTO.
15/07/1997

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FELIX MENDONÇA, A ESTE E AS EMENDAS 01/97 E 02/97.
03/06/1998

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP VALDIR COLATTO.
16/06/1998

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDIR COLATTO, A ESTE E AS EMENDAS 01 E 02/97, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0123 COL 01.
19/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/06/1999

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • RELATOR DEP WALDEMIR MOKA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 14 06 99.
21/06/1999

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/09/1999

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALDEMIR MOKA, A ESTE E AS EMENDAS 01/97 E 02/97, APRESENTADAS NA COMISSÃO. Inteiro teor
10/11/1999

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALDEMIR MOKA, A ESTE E A EMENDA 01/97, APRESENTADA NA COMISSÃO, COM EMENDA, E CONTRARIO A EMENDA 02/97, APRESENTADA NA COMISSÃO.
    (PL. 3167-A/97).
    DCD 11 12 99 PAG 61443 COL 01. Inteiro teor
01/12/1999

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
15/12/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP FETTER JÚNIOR.
24/03/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 03 00.
03/04/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP RICARDO FERRAÇO.
01/06/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

04/06/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Fetter Júnior, pela não implicação deste, das emendas nºs 01/97, 02/97, 01/99, 01/00 e 02/00, com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos adotados pela CAPR, e pela rejeição das emendas nºs 01/00 e 02/00, apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
20/06/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/06/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
03/08/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
08/08/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/08/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, do PL no. 3167/97, e da emenda 1/99, com subemenda e pela inconstitucionalidade da emenda 1/97 da Comissão de Agricultura e Política Rural. Inteiro teor
02/08/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/08/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
07/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Osmar Serraglio
  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da emenda de Relator nº 01/99 da Comissão de Agricultura e Política Rural, com submenda, e pela inconstitucionalidade da emenda nº 01/97 apresentada na Comissão de Agricultura e Política Rural.
09/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
02/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Serraglio
10/09/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda 01/99, com subemenda; e pela inconstitucionalidade da emenda 01/97, ambas aprovadas pela Comissão de Agricultura e Política Rural. Inteiro teor
09/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do parecer.
    DCD 21 06 01 PÁG 30414 COL 01, Letra B. Inteiro teor
05/04/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda 1/1999 da Comissão de Agricultura e Política Rural, com subemenda; e pela inconstitucionalidade da Emenda 1/1997 da Comissão de Agricultura e Política Rural. Inteiro teor
06/04/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/04/05, Letra C.
20/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 22/04/2005.
    DCD 21/04/2005 PÁG 13647 COL 01. Inteiro teor
28/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 551/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
03/05/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/05/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor
24/05/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
07/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/276/05.
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 891, DE 2007, pelo Deputado(a) Moacir Micheletto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-891/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 16 05 07 PÁG 23276 COL 02. Inteiro teor
07/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1061/07 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Sessões e Reuniões
  • 24/05/2005 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/04/2005 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/04/2005 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária