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PL 3137/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Claudio Cajado - PFL/BA

Apresentação
21/05/1997

Ementa
Dispõe sobre o exame preventivo de acuidade visual nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 27 05 97 PAG 14048 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 24/06/2003 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final por Unanimidade Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CLAUDIO CAJADO.
11/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 27 05 97 PAG 14048 COL 01. Inteiro teor
12/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
19/06/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP MARCIA MARINHO.
    DCD 20 06 97 PAG 17165 COL 01.
20/06/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 20 06 97 PAG 17155 COL 01.
01/07/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/12/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARCIA MARINHO, A ESTE, E AO PL. 3394/97, APENSADO.
03/11/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARCIA MARINHO A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 3394/97, APENSADO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0122 COL 01.
26/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP BENEDITO DIAS.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 99.
  • RELATOR DEP BENEDITO DIAS.
19/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BENEDITO DIAS, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AOS PL. 3394/97 E PL. 1358/99, APENSADOS.
27/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 29 10 99.
09/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP BENEDITO DIAS, PARA REEXAMINAR SEU PARECER.
10/01/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BENEDITO DIAS A ESTE, FAVORAVEL PARCIALMENTE AO
    PL. 1937/99, APENSADO COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AOS PL. 3394/97 E PL. 1358/99, APENSADOS. Inteiro teor
24/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BENEDITO DIAS A ESTE, PARCIALMENTE FAVORAVEL AO PL. 1937/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AOS PL. 3394/97 E
    PL. 1358/99, APENSADOS, CONTRA O VOTO DO
    DEP JORGE ALBERTO.
    (PL. 3137-A/97).
30/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
01/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
06/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS, A ESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, E CONTRÁRIO AOS
    PL. 3394/97, PL. 1358/99 E PL. 1937/99, APENSADOS. Inteiro teor
18/10/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS, A ESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, E CONTRARIO AOS PL. 3394/97, PL. 1358/99 E PL. 1937/99, APENSADOS.
    (PL. 3137-B/97).
    DCD 19 10 00 PÁG 51634 COL 01. Inteiro teor
10/11/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
26/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

03/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL-1358/1999, e do PL-3394/1997, apensados, com emendas, do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela inconstitucionalidade do PL-1937/1999, apensado. Inteiro teor
08/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
15/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
28/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/05/02 PÁG 27693 COL 02, Letra C, Encerramento. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação.
15/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 15 a 24 04 03.
    (DESMEMBRAMENTO: aprovação deste, rejeição dos PLs 3394/97 e 1358/99, apensados, e inconstitucionalidade do PL 1937/99, apensado).
    DCD 15 04 03 PAG 14939 COL 01.
25/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 828/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
28/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
28/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-1358/1999, PL-1937/1999, PL-3394/1997 apensadas.
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta o PL 3394/1997.
  • Desapense-se desta o PL 1358/1999.
  • Desapense-se desta o PL 1937/1999.
21/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
  • Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
24/06/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

02/07/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à SEAUT(SGM).
23/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/513/03.
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Sessões e Reuniões
  • 24/06/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/05/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/05/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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