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PL 3135/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Carlos Coutinho - PFL/RJ

Apresentação
30/05/2000

Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a distribuição a pessoas carentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2000 DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-3135/2000 e do PL-3823/2000, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 16 05 01 Pág 20952 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
14/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
15/06/2000

Plenário ( PLEN )

11/07/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
02/08/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE MILITÃO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/08/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido parecer do Relator.
08/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, do PL-3823/2000, apensados. Inteiro teor
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Autor
04/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:39 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
04/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
04/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação.
    (PL. 3135-A/00).
    DCD 05 04 01 pág 12191 col 01.
18/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 18 a 25 04 01.
    DCD 18 04 01 Pág 15484 Col 01.
27/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-3135/2000 e do PL-3823/2000, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 16 05 01 Pág 20952 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 04/04/2001 - 10h39

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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