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PL 3010/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ministério Público da União

Apresentação
15/05/2000

Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/05/2000 DESPACHO INICIAL À CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 16 05 00 PAG 24442 COL 02.
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 10293/01
DOFC 01 10 01 PÁG 0001 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2000

Plenário ( PLEN )

15/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 16 05 00 PAG 24442 COL 02.
    Inteiro teor
16/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
17/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PEDRO HENRY.
13/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • Requerimento de urgência:
    APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB/PTN; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL E MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 14 12 00 PAG 67527 COL 02.
    Inteiro teor
03/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
    MATÉRIA NÃO APRECIADA.
    DCD 04 04 01 PÁG 11334 COL 02.
    Inteiro teor
04/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
    MATÉRIA NÃO APRECIADA.
    DCD 05 04 01 PAG 11979 COL 02.
    Inteiro teor
08/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

09/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela aprovação.
09/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela aprovação.
15/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
    MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 16 05 01 PÁG 20933 COL 01.
16/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
    MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 17 05 01 PÁG 21675 COL 01.
17/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
    MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 18 05 01 PÁG 22281 COL 01.
22/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
    MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 23 05 01 PÁG 23159 COL 01.
23/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
    MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 24 05 01 PÁG 23618 COL 02.
29/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
    MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 30 05 01 PÁG 25098 COL 01.
30/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
    MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 31 05 01 PÁG 25574 COL 01.
31/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
    MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 01 06 01 PÁG 26091 COL 01.
16/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 13 12 00, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
16/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO COM 02 EMENDAS. RELATOR DEP MENDES RIBEIRO FILHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DAS EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR DA CTASP. RELATOR DEP MARCONDES GADELHA, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR DA CTASP.
16/08/2001

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
16/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DAS 02 EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR DA CTASP.
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
16/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MARCONDES GADELHA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PFL/PST, E OUTROS, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO (ITEM 01 DA MATÉRIA SOBRE A MESA) E O SEU MÉRITO, ANTES DO RECURSO 144/01, DO PL 1910/99, DO PDC 391/00 E DO
    PL 3901/00 DA PAUTA DA ORDEM DO DIA.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. PL. 3010-A/00. Inteiro teor
21/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/270/01.

28/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 10293/01
    DOFC 01 10 01 PÁG 0001 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 16/08/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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