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PL 2970/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11200/2005

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
09/05/2000

Ementa
Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguaí.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2000 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 24 05 00 PAG 26635 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11200/2005. DOU 25 11 05 PÁG 05 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP SIMÃO SESSIM.
23/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    DCD 24 05 00 PAG 26635 COL 02. Inteiro teor
24/05/2000

Plenário ( PLEN )

20/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
23/06/2000

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • RELATOR DEP ALOIZIO SANTOS.
26/06/2000

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/07/2000

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/01/2001

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/03/2001

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Carlos Santana
20/06/2001

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste. Inteiro teor
08/08/2001

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/08/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
22/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do Parecer da CVT, DCD 09 08 01 PAG 35492 COL 02. Inteiro teor
06/09/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Aldir Cabral
12/09/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
13/03/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/03/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
06/05/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PPS-RO)
11/05/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2004
21/05/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Agnaldo Muniz Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/03/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 22/03/05, PAG 8017 COL 02 Letra B. Inteiro teor
28/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 29/03/2005
    DCD 29 03 05 PÁG 8872 COL 02. Inteiro teor
04/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 304/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
06/04/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/04/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Vicente Arruda Inteiro teor
19/04/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
04/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/187/05.
24/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11200/2005. DOU 25 11 05 PÁG 05 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 19/04/2005 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/03/2005 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/03/2005 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária