PL 2824/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Maria Abadia - PSDB/DF
Apresentação
11/04/2000
Ementa
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para instituir estímulos à construção e à manutenção de Centros de Convivência para os Idosos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/05/2000 | DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2824/2000 e do PL-4530/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/04/2000 |
Plenário ( PLEN )
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19/05/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2000 |
Plenário ( PLEN )
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20/06/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/08/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/09/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/10/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/10/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/11/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/11/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/11/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/11/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/10/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/10/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/10/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/11/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/11/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/11/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/11/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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22/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 20/11/2002 - 11h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 20/11/2002 - 11h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 13/11/2002 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária