PL 2821/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
11/04/2000

Ementa
Institui a Carteira de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Obriga as mulheres a partir dos 25 anos a fazerem exame anual de prevenção de câncer ginecológico e de mama.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2000 DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 05 01 Pag 24720 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP NELO RODOLFO.
25/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
25/04/2000

Plenário ( PLEN )

08/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
30/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP CARLOS MOSCONI.
01/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 06 00.
12/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS MOSCONI.
18/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição. Inteiro teor
18/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
18/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CSSF, pela rejeição.
    (PL. 2821-A/00).
23/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCP
03/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 03 A 09 05 01.
    DCD 03 05 01 Pag 18276 Col 01.
11/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
22/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 29 05 01 Pag 24720 Col 01.
Sessões e Reuniões
  • 18/04/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária