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PL 2782/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José de Abreu - PSDB/SP

Apresentação
20/02/1997

Ementa
Atribui valor de documento de identidade à Carteira de Terapeuta Holístico.

Dados Complementares:
Emitida pelo Conselho Federal de Terapia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/03/1997 DESPACHO INICIAL A CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20 11 01 Pág 59034 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE DE ABREU.
22/02/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 02 97 PAG 4859 COL 02. Inteiro teor
07/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
28/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 28 08 97 PAG 25487 COL 01.
  • RELATOR DEP ALMINO AFFONSO.
18/11/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0109 COL 01.
07/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IEDIO ROSA.
14/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/09/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
25/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR, pela inconstitucionalidade.
    (PL 2782-A/97).
10/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
11/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 26/09/01, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
22/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 22 a 30 10 01.
    DCD 20 10 01 Pág 51656 Col 02.
31/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 20 11 01 Pág 59034 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 25/09/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões