PL 2588/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
15/03/2000

Ementa
Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços contábeis, autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Contabilidade, da Mútua de Assistência dos Contabilistas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2588/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JÚLIO REDECKER.
31/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/03/2000

Plenário ( PLEN )

18/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
28/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATORA DEP FATIMA PELAES.
02/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Freire Júnior
19/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Antonio Fleury
  • Designado Relator do Vencedor: Dep. Pedro Henry
12/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

20/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry
26/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 25/2002-CTASP.
26/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
27/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/04/02, Letra A, Encerramento.
01/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
05/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 05 a 12 04 02.
    DCD 05 04 02 Pág 13782 Col 01.
15/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
22/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-2588/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 01.
07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 20/03/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária