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PL 824/1991
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 9279/1996

Origem: MSC 192/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/05/1991

Ementa
REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Dados Complementares:
REVISANDO O CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DISPONDO SOBRE O ALCANCE DOS DIREITOS, SUAS LIMITAÇÕES E EXAUSTÃO, AS MEDIDAS DE SALVAGUARDA AOS DIREITOS CONFERIDOS PELA PATENTE, SOBRE A PROTEÇÃO AO INVENTOR E O DEVER DE EXPLORAR ECONOMICAMENTE O OBJETO DA PATENTE, A CONCESSÃO DE LICENÇA COMPULSORIA, A CARACTERIZAÇÃO DAS MARCAS COLETIVAS, O INCENTIVO, A TRANSFERENCIA E ABSORÇÃO DE TECNOLOGIA E A COMPETITIVIDADE NO EXTERIOR, DE ACORDO COM O PROJETO DE RECONSTRUÇÃO NACIONAL, O PROJETÃO DO GOVERNO COLLOR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/1996 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9279/96. DOFC 15 05 96 PAG 8353 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENTRADA NA CAMARA: 02 05 91. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07, 08, 09, 14 E 16 05 91. PRAZO NA CAMARA: 16 06 91. DCN1 07 05 91 PAG 5406 COL 02. Inteiro teor
08/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 05 91 PAG 5700 COL 01. Inteiro teor
08/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CCTCI E CEIC. DCN1 09 05 91 PAG 5700 COL 01. Inteiro teor
08/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DA DEP JANDIRA FEGHALI, SOBRE ESTE PROJETO TRATAR-SE DE PROJETO DE CODIGO, NÃO PODENDO, ASSIM, TRAMITAR EM REGIME DE URGENCIA. ESCLARECIMENTO DO PRESIDENTE: O PRESIDENTE DA REPUBLICA O ENVIOU COMO PROJETO DE LEI; A EXPRESSÃO 'CODIGO' E EQUIVOCA; E AS ALTERAÇÕES DE CODIGO ESTÃO SENDO FEITAS POR VIA ORDINARIA. A DEP JANDIRA FEGHALI PROPÕE A TRANSFORMAÇÃO DESTE PROJETO EM PROJETO DE CODIGO. O PRESIDENTE ESCLARECE QUE O PEDIDO NÃO PROCEDE PELAS RAZÕES ACIMA CITADAS, MAS QUE IRA EXAMINAR A MATERIA. DCN1 09 05 91 PÁG 5.786 COL 03. Inteiro teor
08/05/1991

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP ALBERTO GOLDMAN. DCN1 14 05 91 PAG 6081 COL 02. Inteiro teor
09/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP JOSE LUIZ CLEROT, A CCJR, COMUNICANDO QUE ESTA PROPOSIÇÃO E UM PROJETO DE CODIGO E SOLICITA A ESTA COMISSÃO QUE DETERMINE SEU EXAME NA FORMA DO ARTIGO 205 DO REGIMENTO INTERNO.
  • OFICIO P-31/91, DA CCJR, COMUNICANDO O ACOLHIMENTO DA QUESTÃO SUPRACITADA PELO DEP JOSE LUIZ CLEROT E SOLICITANDO RECONSIDERAR A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
14/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP LUIZ HENRIQUE, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 207/91. DCN1 23 05 91 PAG 7043 COL 01. Inteiro teor
16/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO 353-AL/SG/91, DA SECRETARIA-GERAL DA PR, ENCAMINHANDO MENSAGEM 218/91, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA URGENCIA DESTE PROJETO.
    DCN1 07 06 91 PAG 8925 COL 01. Inteiro teor
  • DEFERIDA MENSAGEM 218/91, DA PR, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA URGENCIA DESTE PROJETO. DCN1 07 06 91 PAG 8925 COL 01. Inteiro teor
17/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE 246 EMENDAS, QUE SERÃO ENCAMINHADAS A CCJR, DEVIDO A RETIRADA DE URGENCIA, ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP JORGE TADEU MUDALEN: EMENDAS 015 A 068; DEP JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS: EMENDAS 01 A 04 E 105 A 108; DEP MAX ROSENMANN: EMENDAS 109 E 110; DEP NELSON PROENÇA: EMENDAS 111 A 116; DEP NEY LOPES: EMENDAS 092 A 104; DEP NILSON GIBSON: EMENDAS 069 A 091; DEP PAES LANDIM: EMENDAS 005 A 014; DEP ROBERTO CAMPOS: EMENDAS 117 A 192; DEP SANDRA CAVALCANTI: EMENDAS 193 A 246. DCS1 17 05 91.
20/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CCTCI E CEIC. (NOVO DESPACHO). DCN1 21 05 91 PAG 6839 COL 01. Inteiro teor
20/05/1991

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCN1 01 06 91 PAG 8566 COL 01. Inteiro teor
22/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ HENRIQUE, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 207/91. DCN1 23 05 91 PAG 7043 COL 01. Inteiro teor
29/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • EM RESPOSTA AO OF. P-31/9, DA CCJR, O DESPACHO INICIAL FICA MANTIDO POR DECISÃO DO PRESIDENTE.
06/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO DA PRESIDENCIA DA CD, RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL, PARA MANTER A APENSAÇÃO E CONSIDERANDO COMO PROPOSIÇÃO PRINCIPAL ESTE PROJETO.
    DCN1 07 06 91 PAG 8924 COL 02. Inteiro teor
14/06/1991

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCN1 14 06 91 PAG 9663 COL 01. Inteiro teor
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 20 06 91.
20/06/1991

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • FORAM APRESENTADAS 51 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP NILSON GIBSON 01 A 46, 48 E 49; DEP NEY LOPES 47; DEP HAROLDO LIMA 50 E DEP TONY GEL 51.
25/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NELSON JOBIM, SOLICITANDO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA A APRECIAÇÃO DESTE PROJETO, POR TRATAR-SE DE PROJETO DE CODIGO E, DEVER SER DISTRIBUIDO, TAMBEM, A CTASP, E QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, ESTE PROJETO SENDO DA COMPETENCIA DE MAIS DE TRES COMISSÕES DEVE SER APRECIADO POR COMISSÃO ESPECIAL. O PRESIDENTE EXAMINARA A QUESTÃO DE ORDEM QUANTO A DISTRIBUIÇÃO A CTASP E A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR ESTE PROJETO. DCN1 26 06 91 PAG 11315 COL 02. Inteiro teor
03/07/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 207/91-CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.
14/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NELSON JOBIM, DETERMINANDO QUE SE CONSTITUA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR ESTE PROJETO, QUE TRAMITARA EM REGIME NORMAL E NÃO DE CODIGO, POR TRATAR DE MATERIA PERTINENTE A MAIS DE TRES COMISSÕES TEMATICAS: CCJR, CCTCI, CEIC, CTASP E CDCMAM, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 08 91 PAG 13930 COL 01. APRESENTAÇÃO DE RECURSO PELOS DEP PAULO RAMOS, JANDIRA FEGHALI E SANDRA STARLING. DCN1 15 08 91 PAG 13959 COL 01 Inteiro teor
15/08/1991

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • OF DO DEP ROBERTO JEFFERSON, SOLICITANDO AUDIENCIA NESTA COMISSÃO.
    DCN1 03 09 91 PAG 15676 COL 01. Inteiro teor
02/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • PREJUDICADO OF DA CSSF, SOLICITANDO AUDIENCIA, EM FACE DE DESPACHO DA PRESIDENCIA AO CITADO PROJETO EM 14 08 91.
09/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO DE QUESTÃO DE ORDEM 01/91, DO DEP PAULO RAMOS E OUTROS, SOLICITANDO QUE SEJA OUVIDA A CCJR, SOBRE DECISÃO DE QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NELSON JOBIM. REC 13/91. DCN1 18 01 92 PAG 0371 COL 01. Inteiro teor
  • DESPACHO A CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO DO REGIMENTO INTERNO. (RECURSO DA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PAULO RAMOS, SOBRE DECISÃO DA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NELSON JOBIM). DCN1 18 01 91 PAG 0371 COL 01. Inteiro teor
16/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-766/91, DO PRESIDENTE DA CD AO DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO PARLAMENTAR, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 05 TITULARES E IGUAL NUMENRO DE SUPLENTES INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-767/91, DO PRESIDENTE DA CD AO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-768/91, DO PRESIDENTE DA CD AO DEP VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-769/91, DO PRESIDENTE DA CD AO DEP VICTOR FACCIONI, LIDER DO PDS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-770/91, DO PRESIDENTE DA CD AO DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-771/91, DO PRESIDENTE DA CD AO DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-772/91, DO PRESIDENTE DA CD AO DEP JOSE GENOINO, LIDER DO PT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-773/91, DO PRESIDENTE DA CD AO DEP SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-774/91, DO PRESIDENTE DA CD AO DEP RICARDO IZAR, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL.
18/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 198/91-LPL, DO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL, INDICANDO OS DEP JONES SANTOS NEVES E JOÃO MELLÃO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF 200/91-LPL, DO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL, INDICANDO O DEP VALDEMAR COSTA NETO, EM SUBISTITUIÇÃO AO DEP JONES SANTOS NEVES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF 213/91, DO DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB, INDICANDO OS DEP ROBERTO CARDOSO ALVES E JOÃO MENDES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF 323/91, DO DEP VICTOR FACCIONI, LIDER DO PDS, INDICANDO O DEP IBRAHIM ABI-ACKEL PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF 330/91, DO DEP VICTOR FACCIONI, LIDER DO PDS, INDICANDO O DEP ROBERTO CAMPOS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF PSDB-I-397/91, DO DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB, INDICANDO OS DEP PAULO HARTUNG, MAGALHÃES TEIXEIRA, JUTAHY JUNIOR E ANTONIO CARLOS MENDES THAME PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
30/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF GAB-I-404/91, DO LIDER DO PMDB, DEP GENEBALDO CORREIA, AO PRESIDENTE DA CD, DEP IBSEN PINHEIRO, INDICANDO OS DEP LUIZ HENRIQUE, NELSON JOBIM, NELSON PROENÇA E ALBERTO GOLDMAN, COMO TITULARES; E OS DEP JOÃO ALMEIDA, FERNANDO BEZERRA COELHO, JOSE LUIZ CLEROT E LUIZ TADEU LEITE, COMO SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
23/10/1991

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO RECURSO DO DEP PAULO RAMOS SOBRE DECISÃO DA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NELSON JOBIM. DISCUSSÃO DA MATERIA PELOS DEP NILSON GIBSON, IRMA PASSONI, SANDRA STARLING, PAES LANDIM, ALDO REBELO, DEJANDIR DALPASQUALE, LUIS ROBERTO PONTE E GERSON PERES. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ESCLARECIMENTO DA VOTAÇÃO: A APROVAÇÃO DO RECURSO SERA A TRAMITAÇÃO COMO CODIGO E A REJEIÇÃO DO RECURSO SERA A TRAMITAÇÃO EM COMISSÃO ESPECIAL. REJEIÇÃO DO RECURSO. PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEP PAULO RAMOS. REJEIÇÃO DO RECURSO NA VOTAÇÃO NOMINAL. SIM: 89; NÃO: 242; ABST: 04. TOTAL: 335. REC 13/91.
    DCN1 24 10 91 PAG 20680 COL 02. Inteiro teor
29/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO ATO DA PRESIDENCIA, CONSTITUINDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR E DAR PARECER A ESTE PROJETO.
    DCN1 30 10 91 PÁG 21.424 COL 01. Inteiro teor
30/10/1991

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DE INSTALAÇÃO. REUNIU-SE, NO PLENARIO OS DEP ALBERTO GOLDMAN, GILSON MACHADO, JOSE CARLOS ALELUIA, NELSON PROENÇA, OTTO CUNHA, PAULO HARTUNG, REINHOLD STEPHANES, ROBERTO CAMPOS, ROBERTO CARDOSO ALVES, SANDRA STARLING, VALDEMAR COSTA NETO E CARRION JUNIOR, MEMBROS TITULARES; DEP CLOVIS ASSIS, ELISIO CURVO, JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS E LUIZ TADEU LEITE, MEMBROS SUPLENTES, INDICADOS PELA PRESIDENCIA DA CASA PARA COMPOREM A COMISSÃO, PARA APRESENTAR A SEGUINTE CHAPA DE COMPOSIÇÃO E SUBMETE-LA A VOTAÇÃO: DEP ALBERTO GOLDMAN, PRESIDENTE; PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP NELSON PROENÇA; COMUNICOU QUE A SEGUNDA E TERCEIRA VICE-PRESIDENCIAS, A SEREM PREENCHIDAS PELO PDT E PDS, RESPECTIVAMENTE, AINDA ENCONTRAVAM-SE VAGAS POR FALTA DE INDICAÇÃO PARTIDARIA; O DEP CARRION JUNIOR, COM A PALAVRA, REFERIU-SE AO ENTENDIMENTO JA ACOLHIDO PELAS LIDERANÇAS, DE QUE A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA CABERIA AO PDT, REGISTRANDO O SEU PROTESTO E COMUNICANDO AO PLENARIO A DECISÃO DE QUE A BANCADA DO PDT DEIXARIA DE PARTICIPAR DO PROCESSO DE VOTAÇÃO E ESCLARECENDO QUE EMBORA NÃO FAZENDO RESTRIÇÕES AO NOME DO DEP NELSON PROENÇA, ISTO NÃO INVALIDARIA SUA DECISÃO; O PRESIDENTE, APOS LEVAR AO CONHECIMENTO DO PLENARIO A COMPOSIÇÃO DA CHAPA, PASSOU A DAR INSTRUÇÕES SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO; PARTICIPARAM DO ESCRUTINIO OS SEGUINTES DEP JOSE CARLOS ALELUIA, PAULO HARTUNG, ROBERTO CARDOSO ALVES, SANDRA STARLING E VALDEMAR COSTA NETO, MEMBROS TITULARES; DEP CLOVIS ASSIS E FRANCISCO DIOGENES, MEMBROS SUPLENTES; O DEP CLOVIS ASSIS PROCLAMOU O RESULTADO: PRESIDENTE, DEP ALBERTO GOLDMAN, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP SANDRA STARLING, SEGUNDO VICE-PRESIDENTE, DEP MAGALHÃES TEIXEIRA; O PRESIDENTE, DEP ALBERTO GOLDMAN DESIGNOU O RELATOR, O DEP REINHOLD STEPHANES, A QUEM SOLICITOU A ELEABORAÇÃO DE UM PLANO DE TRABALHO, INCLUINDO AUDIENCIAS PUBLICAS E DEBATES ABERTOS.
31/10/1991

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR DEP REINHOLD STEPHANES. DCN1 01 11 91 PAG 21766 COL 02. Inteiro teor
05/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 273/91-GL, DO DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, INDICANDO OS DEP PAUDERNEY AVELINO, COMO TITULAR E ROBERTO BALESTRA COMO SUPLENTE PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 06 11 91 PAG 21999 COL 01. Inteiro teor
05/11/1991

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • TERMO DE REUNIÃO. ESTA COMISSÃO DEIXOU DE REALIZAR A REUNIÃO ENTÃO PREVISTA PARA ACONTECER, CONFORME CONVOCAÇÃO PREVIAMENTE EXPEDIDA, POR FALTA DE QUORUM, EM VIRTUDE DE SEÇÃO EXTRAORDINARIA DA CD; COMPARECERAM OS DEP ALBERTO GOLDMAN, PRESIDENTE, DEP SANDRA STARLING, PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE, DEP REINHOLD STEPHANES, RELATOR, OTTO CUNHA, VALDEMAR COSTA NETO, MEMBROS TITULARES E DEP JOSE MARIA EYMAEL, MEMBRO SUPLENTE.
07/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALBERTO GOLDMAN SOBRE: 1 - A VALIDADE DA EMENDAS APRESENTADAS A ESTE PROJETO EM PLENARIO SE MUDOU O REGIME DE TRAMITAÇÃO AO SER CONSTITUIDA A COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR ESTE; 2 - SE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS SERA REABERTO. ESCLARECIMENTO DE QUE: 1 - AS EMENDA APRESENTADAS EM PLENARIO SERÃO CONSIDERADAS COMO SE APRESENTADA A COMISSÃO ESPECIAL; 2 - O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS SERA REABERTO NA COMISSÃO ESPECIAL.
    DCN1 08 11 91 PAG 22378 COL 02. Inteiro teor
12/11/1991

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA SEGUNDA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO PARA TRATAR DA ELABORAÇÃO DO CRONOGRAMA A SER DESENVOLVIDO PELA COMISSÃO; O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE, CONSTANDO VARIOS OFICIOS DE INTERESSE AO PL. 824/91, ENTRE ELES, O CONVITE PARA DEBATES DE PESSOAS, ESTADO, ORGANIZAÇÕES QUE ESTÃO LIGADOS A PROPRIEDADES INDUSTRIAIS. O DEP MAGALHÃES TEIXEIRA APRESENTOU ALGUNS NOMES, COMO SUGESTÃO, A SEREM COLOCADOS ONDE COUBESSEM, DENTRE OS QUAIS O DOS SENHORES JOSE MINDLIN, DA METAL LEVE, E JOSE CARLOS CAMPANA GEREZ, DA CODETEC. O DEP ROBERTO CAMPOS SUGERIU, NO TOCANTE AO PRIMEIRO PAINEL, QUE A APRESENTAÇÃO FOSSE FEITA PELO FISICO, DOUTOR JOSE GOLDEMBERG, EX-SECRETARIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGORA MINISTRO DA EDUCAÇÃO. O DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME PARA O FATO DA PROPOSTA OMITIR A QUESTÃO DO PATENTEAMENTO DOS SERES VIVOS, SUGERIU FOSSE CONVIDADO A FALAR SOBRE A MATERIA RELACIONADA COM A BIOTECNOLOGIA, O PROFESSOR ERNESTO PATENIANI, DA ESALQ. DCN1 14 11 91 PÁG 23.197 COL 02. Inteiro teor
13/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 370-L-BL-P/91, DO DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO PARLAMENTAR, INDICANDO O DEP PAES LANDIM, COMO MEMBRO SUPLENTE PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL.
    DCN1 19 11 91 PAG 23420 COL 02. Inteiro teor
19/11/1991

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA TERCEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO DESTINADA A APRESENTAÇÃO DO PRIMEIRO PAINEL DO SEMINARIO SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COMPOS A MESA O DOUTOR LUIZ PAULO VELOSO LUCAS, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO DO MINISTERIO DA DA ECONOMIA, FAZENA E PLANEJAMENTO, REPRESENTANDO O MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA, E O DOUTOR EDSON MACHADO DE SOUZA, SECRETARIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E O RELATOR, DEP REINHOLD STEPAHNES. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE E, A SEGUIR, CONVIDOU SUA EXCELENCIA O DOUTOR JOSE GOLDEMBERG, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA PARTICIPAR COMO APRESENTADOR, DO PRIMEIRO PAINEL DO SEMINARIO, COMPORAM A MESA TAMBEM OS COMENTARISTAS DOUTOR PAULO AFONSO PEREIRA, DOUTOR LOURIVAL DO CARMO MONACO E DOUTOR DANTE ALARIO JUNIOR, DANDO-LHES A PALAVRA NA MESA ORDEM. ENCERRADA A FASE DE PALESTRAS, O PRESIDENTE PASSOU PARA O PERIODO DE DEBATES, CONCEDENDO A PALAVRA INICIALMENTE, AOS MEMBROS DA COMISSÃO INSCRITOS, DEP MAGALHÃES TEIXEIRA, PAES LANDIM, CLOVIS ASSIS, LIBERATO CABOCLO E NELSON PROENÇA E POR ULTIMO, AO DEP ALDO REBELO, NÃO MEMBRO. FINDOS OS DEBATES, OS EXPOSITORES FIZERAM SUAS CONSIDERAÇÕES FINAIS, E ENCERROU-SE OS TRABALHOS. DCN1 22 11 91 PÁG 24.067 COL 02. Inteiro teor
19/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 498/91, DO DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB, INDICANDO O DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME COMO TITULAR EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP PAULO HARTUNG E O DEP PAULO SILVA COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 22 11 91 PAG 23885 COL 02. Inteiro teor
21/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 295/91, DO DEP PAULO MANDARINO, VICE-LIDER DO PDC, INDICANDO OS DEP ROBERTO BALESTRA COMO TITULAR E JOSE MARIA EYMAEL COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 27 11 91 PAG 24364 COL 01. Inteiro teor
25/11/1991

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA QUARTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO DESTINADA A APRESENTAÇÃO DO SEGUNDO PAINEL DO SEMINARIO SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ANTES, POREM, O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE APRESENTANDO OS OFICIOS RECEBIDOS. LOGO APOS, DEU INICIO AOS TRABALHOS DO SEGUNDO PAINEL. CONVIDOU PARA COMPOR A MESA, OS CONVIDADOS: PARA A APRESENTAÇÃO DO TEMA 'DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL', DOUTOR LUIZ PAULO VELOSO LUCAS, E COMO COMENTARISTAS, OS DOUTORES KURT POLITZER E ENRICO MISASI, FAZENDO USO DA PALAVRA NA MESMA ORDEM. ENCERRADO O CICLO DE PALESTRAS O PRESIDENTE PASSOU AO PERIODO DE DEBATES, CONCEDENDO A PALAVRA, INICIALMENTE, AOS MEMBROS INSCRITOS, DEP MAGALHÃES TEIXEIRA, LIBERATO CABOCLO, NELSON PROENÇA, QUE SUGERIU A AUDIENCIA DE PARLAMENTARES ARGENTINOS SOBRE O ASSUNTO, INTEGRANTES, COMO ELE, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INTEGRAÇÃO BRASIL-ARGENTINA, REINHOLD STEPHANES, CLOVIS ASSIS, SANDRA STARLING E JOSE CARLOS ALELUIA. PROSSEGUINDO O PERIODO DE DEBATES OS EXPOSITORES FIZERAM SUAS EXPOSIÇÕES FINAIS. DCN1 27 11 91 PÁG 24.558 COL 01. Inteiro teor
27/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF-GAB-511/91, DO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, INDICANDO O DEP MARCELO BARBIERI, COMO TITULAR, PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 30 11 91 PAG 25068 COL 01. Inteiro teor
03/12/1991

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA QUINTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO DESTINADA A APRESENTAÇÃO DO TERCEIRO PAINEL, DO SEMINARIO SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ANTES, O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE, E LOGO APOS, PASSOU-SE A ORDEM DO DIA, DANDO INICIO AOS TRABALHOS, CONVIDOU PARA PARTICIPAREM DA MESA OS SENHORES EXPOSITORES, PARA APRESENTAÇÃO DO TEMA 'A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E O COMERCIO EXTERIOR' FOI DADA A PALAVRA AO DOUTOR LAERTE SETUBAL FILHO, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EXPOSITORES E, EM SEGUIDA, AOS COMENTARISTAS: DOUTOR LUIZ LEONARDOS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA PROTEÇÃO A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E O DOUTOR JOSE PAULO DA SILVEIRA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. TERMINADO O CICLO DE PALESTRAS, PRESIDENTE PASSOU AO PERIODO DE DEBATES, QUANDO OS EXPOSITORES FORAM INTERPELADOS PELOS DEP ROBERTO CAMPOS, CARRION JUNIOR, REINHOLD STEPHANES, E PELO DEP NÃO MEMBRO SIDNEY DE MIGUEL E ALDO REBELO. FINDOS OS DEBATES OS EXPOSITORES FIZERAM SUAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. DCN1 04 12 91 PÁG 25.476 COL 02. Inteiro teor
04/12/1991

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA SEXTA REUNIÃO. REUNIU-SE ORDINARIAMENTE, A COMISSÃO DESTINADOS A APRESENTAÇÃO DO PAINEL EXTRA DO SEMINARIO SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. A PRESIDENTE DEU INICIO AOS TRABALHOS DO PAINEL EXTRA DO SEMINARIO SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CONVIDANDO PARA PARTICIPAREM DA MESA DOS TRABALHOS OS SENHORES EXPOSITORES DO TEMA 'CULTIVARES', AOS QUAIS FOI DADA A PALAVRA NA SEGUINTE ORDEM: DOUTOR DAVID HATAWAY - ASSESSOR DA ASSESSORIA E SERVIÇOS A PROJETOS EM AGRICULTURA ALTERNATIVA - FACULDADE LATINO AMERICANA DE CIENCIAS SOCIAIS DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR MURILO XAVIER FLORES - PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA E DOUTOR ANTONIO PAES DE CARVALHO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE BIOTECNOLOGIA. PASSANDO AO PERIODO DE DEBATES, QUANDO OS EXPOSITORES FORAM INTERPELADOS PELOS DEP LIBERATO CABOCLO, SANDRA STARLING E REINHOLD STEPHANES, MEMBROS DA COMISSÃO, E PELA DEP LUCI CHOINACKI, NÃO MEMBRO. FINDO OS DEBATES, OS EXPOSITORES FIZERAM SUAS CONSIDERAÇÕES FINAIS.
    DCN1 10 12 91 PAG 26173 COL 02. Inteiro teor
10/12/1991

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA SÉTIMA REUNIÃO. REUNIU-SE ORDINARIAMENTE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS DESTINADOS A APRESENTAÇÃO DO QUARTO PAINEL DO SEMINARIO SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. O PRESIDENTE DEU INICIO AOS TRABALHOS, CONVIDANDO PARA PARTICIPAREM DA MESA DOS TRABALHOS OS EXPOSITORES DO TEMA 'A PROPOSTA DO GOVERNO PARA UMA NOVA LEI SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL'. FOI DADA A PALAVRA INICIALMENTE, PARA A APRESENTAÇÃO DO TEMA, A DOUTORA MARIA MARGARIDA RODRIGUES MITTELLBACH , DIRETORA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E, EM SEGUIDA AOS COMENTARISTAS, NA SEGUINTE ORDEM: DOUTOR FRANCISCO TEIXEIRA - VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DA INTERFARMA - ASSOCIAÇÃO DAS INDUSTRIAS FARMACEUTICAS DO BRASIL; DOUTOR NELSON BRASIL DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA ABIFINA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE QUIMICA FINA; DOUTOR LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL - ADVOGADO DA DANNEMAMM, SIEMSEN, BIGLER E IPANEMA MOREIRA; DOUTOR JOSE CARLOS CAMPANA GEREZ - DIRETOR SUPERINTENDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE CAMPINAS E DOUTOR JOSE ROBERTO D'FONSECA GUSMÃO - DIRETOR DA ADVOCACIA DE MARCAS E PATENTES GUSMÃO, MATOS LABROUNIE S/C LTDA. ENCERRADO O CICLO DE PALESTRAS, O PRESIDENTE DEU INICIO AO PERIODO DE DEBATES, DANDO A PALAVRA AOS DEP LIBERATO CABOCLO, MARCELO BARBIERI E ALDO RABELO, NÃO MEMBRO DA COMISSÃO. DCN1 19 02 92 PÁG 1.772 COL 01. Inteiro teor
20/02/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA OITAVA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO E SEUS MEMBROS, COM A PRESENÇA DO DEP ALDO REBELO, NÃO MEMBRO. O PRESIDENTE INFORMOU AOS PRESENTES QUE A REUNIÃO FORA CONVOCADA COM O OBJETIVO DE COMUNICAR AOS DEPUTADOS MEMBROS DA COMISSÃO, A IMPOSSIBILIDADE DO ESTABELECIMENTO DE UM CRONOGRAMA DE TRABALHOS PARA A PRESENTE SESSÃO LEGISLATIVA, TENDO EM VISTA O FATO DO RELATOR, DEP REINHOLD STEPHANES, ESTAR LICENCIADO DE SEU MANDATO POR ESTAR EXERCENDO A FUNÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, E POR NÃO TER SIDO FEITA AINDA, POR SEU PARTIDO, A INDICAÇÃO DO NOME DO RELATOR, CONFORME ACORDO.
    DCD 26 02 92 PAG 2431 COL 01. Inteiro teor
25/02/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 08-L-BL.PARL./92, COMUNICANDO QUE O DEP REINHOLD STEPHANES DEIXA DE FAZER PARTE DA COMISSÃO ESPECIAL, SENDO SUBSTITUIDO PELO DEP NEY LOPES. DCN1 26 02 92 PAG 2315 COL 01. Inteiro teor
25/02/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR DEP NEY LOPES (SUBSTITUINDO AO DEP REINHOLD STEPHANES). DCN1 26 02 92 PÁG 2.315 COL 01. Inteiro teor
26/02/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA NONA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO E SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DA ATA E DO EXPEDIENTE. APOS ISTO, PASSOU-SE A ORDEM DO DIA PARA TRATAR DE ASSUNTOS INTERNOS. O PRESIDENTE USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESIGNOU O DEP NEY LOPES PARA RELATOR DA MATERIA ALVO DESTA COMISSÃO ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP REINHOLD STEPHANES, LICENCIADO DE SEU MANDATO POR ESTAR EXERCENDO O CARGO DE MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL. EM SEGUIDA, ESCLARECEU QUE A PRESENTE REUNIÃO TINHA TAMBEM POR FINALIDADE, A ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA OS TRABALHOS. APOS VARIAS PONDERAÇÕES DOS DEPUTADOS PRESENTES, O PLENARIO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, QUE SE ESTABELECESSE A DATA DE 12 03 92, PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS A COMISSÃO, PRAZO ESTE QUE DEVERA ESTENDER-SE ATE O DIA 18 03 92. DCN1 10 03 92 PÁG 3.317 COL 01. Inteiro teor
09/03/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NEY LOPES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 19 A 25 03 92. (NOVO DESPACHO).
11/03/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 19 A 25 03 92. DCN1 12 03 92 PAG 3671 COL 02. Inteiro teor
12/03/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA DECIMA REUNIÃO. REUNIU-SE ORDINARIAMENTE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O SENHOR PRESIDENTE ESCLARECEU QUE A REUNIÃO FORA CONVOCADA COM O OBJETIVO DE OUVIR AS CONSIDERAÇÕES DO RELATOR, DEP NEY LOPES, SOBRE O PL. 824/91. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP CARRION JUNIOR, COM APOIAMENTO DOS DEP ALDO REBELO, JOSE CARLOS ALELUIA, SANDRA STARLING E DO RELATOR DEP NEY LOPES, NO SENTIDO DE QUE FOSSE CONCEDIDO MAIS TEMPO PARA ANALISE DA MATERIA. FICOU ESTABELECIDO QUE O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS NA COMISSÃO, FICARIA PARA 19 A 25 03 92. EM SEGUIDA DEU A PALAVRA AO RELATOR, PARA QUE APRESENTASSE SUAS CONCLUSÕES AO PROJETO, QUE ASSIM O FEZ. EM VOTAÇÃO A PROPOSTA DO DEP CARRION JUNIOR, APROVADA PELO PLENARIO, DE QUE FOSSEM CONVIDADOS REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA ARGENTINA (CILFA), CHILE (ASILFA) E ESTADOS UNIDOS (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FARMACEUTICOS GENERICOS) PARA TRAZEREM SUAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE A MATERIA. DCN1 26 03 92 PÁG 4.843 COL 01. Inteiro teor
02/04/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA DECIMA PRIMEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE ORDINARIAMENTE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE ESCLARECEU QUE A FINALIDADE DA REUNIÃO ERA TRATAR COM OS SENHORES DEPUTADOS O CONVITE QUE SERIA FEITO AO PRESIDENTE DO INPI, DOUTOR PAULO AFONSO PEREIRA, E A DIRIGENTES DAQUELA INSTITUIÇÃO, PARA UMA REUNIÃO DE TRABALHO NO DIA 07 DE ABRIL E, TAMBEM, CONFIRMAR O COMPARECIMENTO DOS SENHORES DOUTORES JOSE PLUBINS, DA ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DE LABORATORIOS FARMACEUTICOS CHILENOS E DOUTOR PABLO CHALLU, DO CENTRO INDUSTRIAL DE LABORATORIOS FARMACEUTICOS ARGENTINOS, A REUNIÃO QUE SERIA CONVOCADA PARA O DIA 08 DE ABRIL; DANDO PROSSEGUIMENTO O SENHOR PRESIDENTE DEU A PALAVRA AO SENHOR DEP ROBERTO CAMPOS, QUE SUGERIU FOSSEM OUVIDOS TAMBEM DIRIGENTES DA ABPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. O SENHOR PRESIDENTE DEU A PALAVRA AO DEP GILSON MACHADO, E ACEITOU A SUGESTÃO DE ENCAMINHAR REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CASA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 824/91, DE TODOS OS PROJETOS AFINS EM ANDAMENTO. DCN1 04 04 92 PÁG 6.142 COL 02. Inteiro teor
06/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 19/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 3088/89 E PL. 2187/91, A ESTE.
07/04/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA DECIMA SEGUNDA REUNIÃO. REUNIU-SE ORDINARIAMENTE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O SENHOR PRESIDENTE ESCLARECEU QUE A REUNIÃO DE AUDIENCIA PUBLICA CONTAVA COM A PRESENÇA DO DOUTOR PAULO AFONSO PEREIRA, PRESIDENTE DO INPI, ACOMPANHADOS DOS SENHORES DOUTORA MARIA MARGARIDA RODRIGUES MITTELLBACH, DIRETORA DE PATENTES; DOUTOR JORGE MACHADO, DIRETOR DE MARCAS; DOUTOR EDUARDO GODOY; DOUTOR LUIZ AUGUSTO FRANCO E DOUTORA NEIDE TERESINHA MALARD. INFORMOU AOS DEPUTADOS PRESENTES QUE A FINALIDADE DA REUNIÃO ERA ESCLARECER PONTOS CONTROVERTIDOS E DUVIDAS QUANTO AO PROJETO EM ESTUDO. PARTICIPARAM DOS DEBATES OS CONVIDADOS, E OS DEP LIBERADO CABOCLO, CARRION JUNIOR, FERNANDO BEZERRA COELHO E NEY LOPES. DCN1 09 04 92 PÁG 6.554 COL 01. Inteiro teor
08/04/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA DECIMA TERCEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS; O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DA ATA E EM SEGUIDA PASSOU PARA A REUNIÃO, ESCLARECENDO QUE A MESMA SE DESTINAVA A OUVIR OS SENHORES JOSE PLUBINS, EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS LABORATORIOS FARMACEUTICOS CHILENOS E ATUAL VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LABORATORIOS FARMACEUTICOS (ALIFAR) E DOUTOR PABLO CHALLU, DIRETOR EXECUTIVO DO CENTRO INDUSTRIAL DE LABORATORIOS FARMACEUTICOS DA ARGENTINA E EX-SECRETARIO DE COMERCIO DO GOVERNO DO PRESIDENTE MENEM. INICIALMENTE, O PRESIDENTE DEU A PALAVRA AO DOUTOR JOSE PLUBINS; EM SEGUIDA, SOLICITOU QUE FOSSE OUVIDO O DOUTOR ALBERTO SCHILLING, VICE-PRESIDENTE DA CILFA E EX-VICE-MINISTRO DA ECONOMIA DA REPUBLICA ARGENTINA. FINALMENTE, DEU A PALAVRA AO ULTIMO EXPOSITOR, O DOUTOR PABLO CHALLU; DANDO PROSSEGUIMENTO A REUNIÃO, O PRESIDENTE DEU INICIO AO PERIODO DE DEBATES, QUANDO FIZERAM INDAGAÇÕES AOS EXPOSITORES, OS SEGUINTES DEPUTADOS: NEY LOPES, NELSON PROENÇA E ALDO RABELO. DCN1 01 05 92 PÁG 7.973 COL 02. Inteiro teor
28/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 72/92-LPL, DO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL, INDICANDO O DEP FLAVIO ROCHA COMO SUPLENTE PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 05 05 92 PAG 7987 COL 01. Inteiro teor
07/05/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA DECIMA QUARTA REUNIÃO. REUNIU-SE ORDINARIAMENTE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS; O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DA ATA E DO EXPEDIENTE; LOGO APOS PASSOU-SE A REUNIÃO PARA ASSUNTOS INTERNOS. O PRESIDENTE ESCLARECEU QUE A FINALIDADE DA REUNIÃO SERIA APROVAR UMA PROPOSTA DE PAUTA DE TRABALHO PARA AS PROXIMAS SEMANAS. APOS SUGESTÕES E PONDERAÇÕES DOS DEP NEY LOPES E SANDRA STARLING, FICOU ESTABELECIDO O SEGUINTE CRONOGRAMA: DIA 13 05, REUNIÃO DE AUDIENCIA PUBLICA COM A PRESENÇA DO SECRETARIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DOUTOR HELIO JAGUARIBE, REUNIÃO DE AUDIENCIA PUBLICA COM REPRESENTANTES DO FORUM DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS; DIA 18 05, EM SÃO PAULO, ENCONTRO COM EMPRESAS NACIONAIS, PROMOVIDO PELA ALANAC E ABIFINA; DIA 20 DE MAIO, REUNIÃO DE AUDIENCIA PUBLICA COM A PRESENÇA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, DOUTOR ADIB JATENE; O PRESIDENTE DEU A PALAVRA A DEP SANDRA STARLING, QUE SUGERIU UMA VISITA DOS MEMBROS DA COMISSÃO A BIOBRAS, EM BELO HORIZONTE, FICANDO A TAREFA DO CONTATO A CARGO DO PROPRIO PRESIDENTE, DEP ALBERTO GOLDMAN. DCN1 13 05 92 PÁG 8.859 COL 01. Inteiro teor
13/05/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA DECIMA QUINTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E A PRESENÇA EVENTUAL DO DEP LUIS GUSHIKEN. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DA ATA E DO EXPEDIENTE; PASSANDO, A SEGUIR, AO OBJETIVO DA REUNIÃO, OUVIR AS EXPOSIÇÕES DOS SENHORES REPRESENTANTES DO FORUM GLOBAL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, DOUTOR CELSO MARCATO, ENGENHEIRO AGRONOMO E MEMBRO DA ENTIDADE REDES E DOUTOR DAVID HATHAWAY, MEMBRO DA ASPTA (ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA DE TECNOLOGIA ALTERNATIVAS). O PRESIDENTE COMUNICOU QUE PARTICIPARAM, TAMBEM, COMO PALESTRANTES AS SENHORAS DOUTORA MOURIEL SARAGOUSSI, PESQUISADORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA E DOUTORA ELOAN PINHEIRO, REPRESENTANDO, TAMBEM, O FORUM GLOBAL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS. OS DEPOENTES FIZERAM SUAS EXPOSIÇÕES E FORAM INQUIRIDOS PELOS DEP NEY LOPES, MESSIAS GOIS, NELSON PROENÇA, IBRAHIM ABI-ACKEL E JOSE CARLOS ALELUIA. DCN1 15 05 92 PÁG 9.081 COL 02. Inteiro teor
14/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP GENESIO BERNARDINO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DA CESP, SOLICITANDO PROVIDENCIAS CABIVEIS, JUNTO AS AUTORIDADES COMPETENTES, PARA PRESERVAR AUTONOMIA DELIBERATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
18/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4998/90, A ESTE. DCN1 19 05 92 PAG 9240 COL 02. Inteiro teor
21/05/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA DECIMA SEXTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E COM AS PRESENÇAS EVENTUAIS DOS DEP PAULO HARTUNG E FABIO MEIRELLES. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE; LOGO APOS PASSOU-SE A REUNIÃO, DESTINADA A OUVIR A EXPOSIÇÃO DO SENHOR EMBAIXADOR CLODOALDO HUGUENEY FILHO. O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO EXPOSITOR QUE FEZ SUA EXPOSIÇÃO E FOI INQUIRIDO PELOS DEP NEY LOPES, IBRAHIM ABI-ACKEL, LIBERATO CABOCLO, MARCELO BARBIERI, FABIO MEIRELLES E ROBERTO CAMPOS; O DEP NEY LOPES SOLICITOU FOSSE CONSIGNADO EM ATA QUE FIZERA UMA VISITA A CNBB E, NA AUSENCIA DE DOM LUCIANO MENDES (EM VIAGEM), SOLICITARA QUE A CNBB DESIGNASSE ALGUM INTERLOCUTOR COM O QUAL PUDESSE DIALOGAR SOBRE O MANIFESTO LANÇADO POR AQUELA ENTIDADE; O DEP NEY LOPES EXPLICOU QUE SUA ATITUDE VISARA DEMONSTRAR O ESPIRITO ABERTO E PROPENSO AO DIALOGO DESTA COMISSÃO. DCN1 22 05 92 PÁG 10.110 COL 02. Inteiro teor
27/05/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. (PRIMEIRO). PL. 824-A/91. DCN1 06 06 92 PAG 12505 COL 02. REP: DCN1 01 08 92 PAG 17523 COL 01. Inteiro teor
  • ATA DA DECIMA SETIMA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE ABRIU OS TRABALHOS DESTINADOS A APRESENTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR AO PL. 824/91, AOS APENSADOS: PL. 207/91, PL. 1217/91, PL. 3088/89, PL. 4998/90 E PL. 2187/91, BEM COMO AS EMENDAS OFERECIDAS. O PRESIDENTE DEU A PALAVRA AO RELATOR PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DE SEU PARECER QUE CONCLUIU PELA APRESENTAÇÃO DE UM SUBSTITUTIVO. O RELATOR SUBMETEU, TAMBEM, A CONSIDERAÇÃO DA COMISSÃO O EXAME DAS SEISCENTAS E OITENTA E NOVE EMENDAS OFERECIDAS, BEM COMO OS COMENTARIOS A RESPEITO DAS MESMAS. O PRESIDENTE SUBMETEU AO PLENARIO A DECISÃO DA DATA DA ABERTURA DO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, SOMENTE POR MEMBROS DA COMISSÃO. MANIFESTARAM-SE OS DEP CARRION JUNIOR, SANDRA STARLING, JOSE CARLOS ALELUIA, LIBERATO CABOCLO, ANTONIO CARLOS MENDES THAME E NELSON PROENÇA, FICANDO ESTABELECIDA A PUBLICAÇÃO DO AVISO NO PROXIMO DIA 02 DE JUNHO, COM O INICIO DO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS NO DIA 03 E TERMINO NO DIA 09 DE JUNHO. OS DEP ROBERTO CAMPOS E LIBERATO CABOCLO TECERAM COMENTARIOS SOBRE PONTOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. A DEP SANDRA STARLING SOLICITOU FOSSEM REITERADOS OS CONVITES AS AUTORIDADES. DCN1 06 06 92 PÁG 12.505 COL 02. Inteiro teor
02/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 580/92, DO DEP ALBERTO GOLDMAN, SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 30 05 92 PAG 11363 COL 01. Inteiro teor
03/06/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 03 A 06 06 92 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO).
16/06/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APRESENTAÇÃO DE 316 EMENDAS.
  • ATA DA DECIMA OITAVA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE, E A SEGUIR, PASSOU-SE A REUNIÃO DESTINADA A APRESENTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR SOBRE AS EMENDAS OFERECIDAS AO SUBSTITUTIVO. O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA AO RELATOR PARA QUE PROCEDESSE A LEITURA DE SEU PARECER SOBRE AS EMENDAS OFERECIDAS AO SEU SUBSTITUTIVO, QUE CONCLUIU PELA APRESENTAÇÃO DE UM NOVO SUBSTITUTIVO. ANTES DISSO, HOUVE UM DEBATE ACERCA DE COMO FICARIAM OS DEBATES DOS CONVIDADOS A SEREM OUVIDOS NA COMISSÃO, SUGERIU-SE TAMBEM, QUE SE FIZESSE UMA REUNIÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE O SUBSTITUTIVO DO RELATOR. DCN1 23 06 92 PÁG 14.149 COL 01. Inteiro teor
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. (SEGUNDO). (PL. 824-A/91). DCN1 23 06 92 PAG 14149 COL 01. Inteiro teor
23/06/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA DECIMA NONA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. A PRESENTE REUNIÃO DESTINA-SE A DAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O SEGUNDO SUBSTITUTIVO DO RELATOR. FIZERAM INDAGAÇÕES E PONDERAÇÕES OS DEP ALBERTO GOLDMAN, NEY LOPES, NELSON JOBIM E LIBERATO CABOCLO. DCN1 25 06 92 PAG 14564 COL 02. Inteiro teor
  • ATA DA VIGESIMA REUNIÃO. NO MESMO DIA, EM OUTRO HORARIO, A COMISSÃO TORNA-SE A REUNIR, PARA A AUDIENCIA PUBLICA, COM A PRESENÇA DE DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL. O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO EXPOSITOR QUE MOSTRANDO PREOCUPAÇÃO DA CNBB FRENTE A IMPORTANCIA PARA O PAIS E PARA O POVO BRASILEIRO DO PROJETO EM ESTUDO. O DEPOENTE FOI INQUIRIDO PELOS DEP NELSON JOBIM, ROBERTO CAMPOS, NEY LOPES E SANDRA STARLING. DCN1 25 06 92 PAG 14564 COL 02. Inteiro teor
24/06/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA VIGESIMA PRIMEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE ABRIU OS TRABALHOS DESTINADOS A AUDIENCIA PUBLICA, COM A PRESENÇA DO DOUTOR SALOMÃO ROTEMBERG, SECRETARIO NACIONAL DO DIREITO ECONOMICO, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA. O PRESIDENTE DEU A PALAVRA AO EXPOSITOR QUE FEZ ALGUMAS ANALISES DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, ENFOCANDO, TAMBEM A QUESTÃO DO ABUSO ECONOMICO.
01/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 285/92, DA CSSF, SOLICITANDO AUDIENCIA ESTE PROJETO. DCN1 09 07 92 PAG 16078 COL 01. Inteiro teor
17/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 285/92, DA CSSF, SOLICITANDO AUDIENCIA A ESTE PROJETO POR NÃO TER AMPARO REGIMENTAL. DCN1 18 07 92 PAG 16879 COL 01. Inteiro teor
31/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicação do parecer da Comissão Especial. PL 824-A/91.
    DCD 01 08 92 PÁG 17523 COL 01 Inteiro teor
13/10/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PSDB/I/376/92, DO DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB, INDICANDO O DEP VITTORIO MEDIOLI COMO SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP JUTAHY JUNIOR PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL.
10/02/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 021/93, DO DEP EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT, INDICANDO O DEP PAULO RAMOS COMO TITULAR EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP CARRION JUNIOR PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL.
02/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 039/93-LPL, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL, INDICANDO O DEP FLAVIO ROCHA, COMO TITULAR EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP VALDEMAR COSTA NETO, E O DEP VALDEMAR COSTA NETO, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP FLAVIO ROCHA, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
09/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ EDUARDO, LIDER DO BLOCO; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; MORONI TORGAN, LIDER DO PSDB; NAN SOUZA, LIDER DO PP; RODRIGUES PALMA, LIDER DO PTB; ANTONIO HOLANDA, LIDER DO PSC; JOSE CARLOS VASCONCELOS, LIDER DO PRN; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; E ROBERTO FREIRE, LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 10 03 93 PAG 4873 COL 02. Inteiro teor
09/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PSDB-I-35/93, DO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO, LIDER DO PSDB, INDICANDO OS DEP FABIO FELDMANN E ALVARO PEREIRA COMO TITULARES EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME E MAGALHÃES TEIXEIRA, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF 57/93, DO DEP VLADIMIR PALMEIRA, LIDER DO PT, INDICANDO A DEP IRMA PASSONI COMO TITULAR EM SUBSTITUIÇÃO A DEP SANDRA STARLING, PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL.
10/03/1993

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PAULO RAMOS SOBRE A REGIMENTALIDADE DO REQUERIMENTO DE URGENCIA A ESTE PROJETO: O SENHOR PRESIDENTE ESCLARECE QUE ESTANDO O PROJETO EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA NÃO E IMPEDIDO DE RECEBER REQUERIMENTO DE URGENCIA O QUE APRESSA A TRAMITAÇÃO JA QUE A COMISSÃO ESPECIAL NÃO TEM PRAZO PARA APRECIAR A MATERIA; E DETERMINA A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DOS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO: SIM = 249; NÃO = 021; ABST = 008; TOTAL = 278. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ADYLSON MOTTA APRESENTANDO REQUERIMENTO DE ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO NOMINAL POR CONSTAR DO PAINEL ELETRONICO NOME DE DEPUTADO SUPLENTE ESTANDO PRESENTE O TITULAR. O SENHOR PRESIDENTE INDEFERE A QUESTÃO DE ORDEM ESCLARECENDO QUE O VOTO DO SUPLENTE NÃO INTERFERIU NO RESULTADO DA VOTAÇÃO, TENDO SIDO ANULADO. O REFERIDO VOTO. DEFERIDO O REQUERIMENTO DOS DEP ROBERTO FREIRE, LIDER DO GOVERNO; JOÃO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; GERALDO ALCKMIN FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; VLADIMIR PALMEIRA, LIDER DO PT; PEDRO VALADARES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PP; GASTONE RIGHI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; JONES NEVES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; LUIZ PIAUHYLINO, LIDER DO PSB; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPS; E SIDNEY DE MIGUEL, LIDER DO PV, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 E 255 A 258 DO RI, A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENARIO DA CD DE 16.03.93 EM COMISSÃO GERAL, PARA DEBATE SOBRE ESTA MATERIA. DCN1 11 03 93 PAG 4945 COL 02. Inteiro teor
11/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 59/93, DO DEP RODRIGUES PALMA, LIDER DO PTB, INDICANDO OS DEP FELIX MENDONÇA E PAULO HESLANDER COMO TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP CARDOSO ALVES E JOÃO MENDES. DCN1 18 03 93 PAG 5303 COL 01. Inteiro teor
16/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • DESTINAÇÃO DA SESSÃO ORDINARIA A REUNIÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS EM COMISSÃO GERAL PARA DISCUSSÃO DESTE PROJETO. DISCUSSÃO PELOS SENHORES NELSON BRASIL DE OLIVEIRA, FRANCISCO ALBERTO TEIXEIRA, ERNANI PINHEIRO, GERT EGON DANNEMANN, ENIO CANDOTTI, HISSÃO ARITA, NEY LOPES, ALDO REBELO, MIGUEL ARRAES, LIBERATO CABOCLO, HELIO BICUDO, PRATINI DE MORAES, NELSON PROENÇA, SIDNEY DE MIGUEL E ERNESTO GRADELLA. DCN1 17 03 93 PÁG 5.285 COL 02. Inteiro teor
24/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ABERTURA DE PRAZO DE 10 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. RETIRADO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DCN1 25 03 93 PAG 6032 COL 01. Inteiro teor
25/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 25 03 A 06 04 93. DCN1 25 03 93 PAG 6050 COL 02. Inteiro teor
01/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF/GAB/I 193/93, DO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, INDICANDO OS DEP MARCELO BARBIERI, MAURICI MARIANO, NELSON JOBIM E NELSON PROENÇA COMO TITULARES E JOÃO ALMEIDA, JOSE LUIZ CLEROT, MANOEL MOREIRA E NESTOR DUARTE COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 14 04 93 PAG 7270 COL 02. Inteiro teor
12/04/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE 279 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP ALDO REBELO - 108 A 123, 161, 162; DEP ALVARO PEREIRA - 21 A 54; DEP AMARAL NETTO - 146 A 148; DEP CLOVIS ASSIS - 164 A 192; DEP FABIO FELDMANN - 96 A 102; DEP FLAVIO ROCHA - 01 A 06, 09; DEP IRMA PASSONI - 209 A 228, 272, 273, 274; DEP LIBERATO CABOCLO - 58 A 63; DEP LUCI CHOINACKI - 229 A 247; DEP LUIZ SALOMÃO - 11 A 19, 145; DEP MARCELO BARBIERI - 248 A 260; DEP MARIA LUIZA FONTENELE - 91 A 95, 156 A 160, 201; DEP MAX ROSENMANN - 57; DEP MENDONÇA NETO - 193; DEP MIGUEL ARRAES - 206 A 208; DEP MIRO TEIXEIRA - 136 A 144, 149, 150, 151; DEP NELSON PROENÇA - 64 A 72; DEP PAES LANDIM - 07, 08, 153, 154, 155; DEP PAULO RAMOS - 20; DEP PAULO SILVA - 123 A 129; DEP PEDRO VALADARES - 130 A 135; DEP PRATINI DE MORAES - 55, 56, 152; DEP RENILDO CALHEIROS - 103 A 107, 163; DEP ROBERTO FREIRE - 10; DEP SERGIO AROUCA - 73 A 90; DEP SIGMARINGA SEIXAS - 202 A 205, 261 A 271; DEP VIVALDO BARBOSA - 194 A 200; DEP CARLOS LUPI - 275 A 279. (PL. 824-B/91). DC1S 13 04 93 PAG 0001 COL 01. Inteiro teor
13/04/1993

Plenário ( PLEN )

  • TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINARIA EM COMISSÃO GERAL PARA DISCUSSÃO DESTE PROJETO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP VIVALDO BARBOSA, MIRO TEIXEIRA, ALDO REBELO E PELOS SENHORES ANTONIO PAES DE CARVALHO, REPRESENTANTE DO CONSELHO DE BIOTECNOLOGIA; MAÇAO TADANO, REPRESENTANTE DO CONSELHO BRASILEIRO DE FITOSSANIDADE; RAUL HEY, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL; GIAN CARLI NERI, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INDUSTRIAS ELETRO-ELETRONICAS; FRANCISCO ALBERTO TEIXEIRA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DA INDUSTRIA FARMACEUTICA NO BRASIL; DANTE ALARIO JUNIOR, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS LABORATORIOS FARMACEUTICOS NACIONAIS; LUIZ CARLOS MANDELLI, REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA; LUIS ANTONIO BARRETO DE CASTRO, REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA; JOSE WALTER B. VIDAL, REPRESENTANTE DO FORUM PELA LIBERDADE DO USO DO CONHECIMENTO E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA; ROBERTO JAGUARIBE, REPRESENTANTE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; ENNIO CANDOTTI, REPRESENTANTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA; MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, REPRESENTANTE DO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR; DAVID HATHAWAY, REPRESENTANTE DO FORUM BRASILEIRO DAS ASSOCIAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS PARA O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO; LAFAIETE PEREIRA BIET, REPRESENTANTE DA CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES; E LINDBERG FARIAS, REPRESENTANTE DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES. CONVOCAÇÃO, PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, DA REUNIÃO DO DIA 14 DE ABRIL DE 1993, AS 10 HORAS NO ESPAÇO CULTURAL DA CASA. CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO NO DIA 15 04 93. DCN1S 14 04 93 PAG 01 COL 01. Inteiro teor
  • TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENARIA EM COMISSÃO GERAL PARA DISCUSSÃO DESTE PROJETO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP VIVALDO BARBOSA, MIRO TEIXEIRA, ALDO REBELO E PELOS SENHORES ANTONIO PAES DE CARVALHO, REPRESENTANTE DO CONSELHO DE BIOTECNOLOGIA; MAÇAO TADANO, REPRESENTANTE DO CONSELHO BRASILEIRO DE FITOSSANIDADE; RAUL HEY, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL; GIAN CARLI GERLI, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INDUSTRIAS ELETRO-ELETRONICAS; FRANCISCO ALBERTO TEIXEIRA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DA INDUSTRIA FARMACEUTICA NO BRASIL; DANTE ALARIO JUNIOR, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS LABORATORIOS FARMACEUTICOS NACIONAIS; LUIZ CARLOS MANDELLI, REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA; LUIS ANTONIO BARRETO DE CASTRO, REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA; JOSE WALTER B VIDAL, REPRESENTANTE DO FORUM PELA LIBERDADE DO USO DO CONHECIMENTO E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA; ROBERTO JAGUARIBE, REPRESENTANTE DO MNISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; ENNIO CANDOTTI, REPRESENTANTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA; MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, REPRESENTANTE DO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR; DAVID HATHAWAY, REPRESENTANTE DO FORUM BRASILEIRO DAS ASSOCIAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS PARA O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO; LAFAIETE PEREIRA BIET, REPRESENTANTE DA CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES; E LINDBERG FARIAS, REPRESENTANTE DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES. CONVOCAÇÃO, PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, DE REUNIÃO DIA 14 04 93 AS 10 HORAS NO ESPAÇO CULTURAL DA CASA. CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO NO DIA 15 04 93. DCN1 14 04 93 PAG 01 COL 01 - SUPLEMENTO. Inteiro teor
14/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 100/93, DO DEP VLADIMIR PALMEIRA, LIDER DO PT, INDICANDO OS DEP PAULO HESLANDER COMO TITULAR E FELIX MENDONÇA COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
14/04/1993

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA VIGESIMA SEGUNDA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E A PRESENÇA DA DEP LUCI CHOINACKI. O PRESIDENTE ABRIU OS TRABALHOS DESTINADOS A ELEIÇÃO DA MESA. CONFORME ENTENDIMENTOS INTERPARTIDARIOS HAVIDOS ANTERIORMENTE, O PRESIDENTE SUBMETEU A APRECIAÇÃO DO PLENARIO O NOME DO DEP MAURICI MARIANO PARA O CARGO DE PRESIDENTE, TENDO SIDO O MESMO POR ACLAMAÇÃO. O DEP MAURICI MARIANO DESTACOU A NECESSIDADE DE SE DEFINIR OS TRABALHOS DA COMISSÃO E MANTEVE O DEP NEY LOPES COMO RELATOR. DCN1 17 04 93 PÁG 7.716 COL 02. Inteiro teor
15/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 113/93, DO DEP GASTONE RIGHI, VICE-LIDER DO PTB, INDICANDO OS DEP PAULO HESLANDER COMO TITULAR E FELIX MENDONÇA COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
15/04/1993

Plenário ( PLEN )

  • TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINARIA EM COMISSÃO GERAL PARA DISCUSSÃO DESTE PROJETO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO SENHOR MURILO XAVIER FLORES, REPRESENTANTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA; E PELOS DEP NEY LOPES, PELO PFL; SIDNEY DE MIGUEL, PELO PV; SERGIO MIRANDA, PELO PC DO B; MARIA LUIZ FONTENELE, PELO PSB; LUIZ SALOMÃO, PELO PDT; GETULIO NEIVA, PELO PL; NELSO MARQUEZELLI, PELO PTB; SERGIO AROUCA, PELA LIDERANÇA DO GOVERNO, JARVIS GAIDZINSKI, PELO PDS; MARCELO BARBIERI, PELO PMDB E VLADIMIR PALMEIRA, PELO PT. DC1S 16 04 93 PAG 0001 COL 01. Inteiro teor
27/04/1993

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • TERMO DE REUNIÃO. O PRESIDENTE DEP MAURICI MARIANO, DETERMINOU O CANCELAMENTO DA REUNIÃO MARCADA PARA ESTE DIA, POR INSUFICIENCIA DE QUORUM. COMPARECERAM OS DEP NEY LOPES, FABIO FELDMANN, IRMA PASSONI, LIBERATO CABOCLO, NELSON PROENÇA E LUCI CHOINACKI.
28/04/1993

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA VIGESIMA TERCEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E AS PRESENÇAS DOS DEP SERGIO AROUCA, ALDO REBELO, NELSON MARQUEZELLI, TOURINHO DANTAS, EDSON MENEZES SILVA, SIDNEY DE MIGUEL, LUIZ SALOMÃO, WILSON MULLER, MAURICIO CAMPOS E ROBERTO FREIRE. O PRESIDENTE ABRIU OS TRABALHOS, DESTINADOS A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NEY LOPES. O PRESIDENTE CONGRATULOU-SE COM OS MEMBROS DA COMISSÃO PRESENTES NA REUNIÃO, QUANDO ACORDARAM SOBRE VARIOS PONTOS POLEMICOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR. EM SEGUIDA, SOLICITOU AO RELATOR QUE LESSE A NOVA REDAÇÃO DADA AQUELES PONTOS POLEMICOS PARA QUE NÃO HOUVESSE MAIS DISCUSSÃO SOBRE A MATERIA. APOS ALGUMAS PONDERAÇÕES, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO LUGAR, O SUBSTITUTIVO DO RELATOR, RESSALVADOS OS DESTAQUES, QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, DEU INICIO A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES APRESENTADOS. O PRIMEIRO DESTAQUE FOI APROVADO COM 12 VOTOS A FAVOR E 05 CONTRA. O SEGUNDO DESTAQUE FOI REJEITADO POR 09 VOTOS. O TERCEIRO DESTAQUE FOI APROVADO COM 11 VOTOS A FAVOR E 06 CONTRA. LEVANTARAM QUESTÃO DE ORDEM OS DEP GILSON MACHADO, JOSE CARLOS CARLOS ALELUIA, NELSON JOBIM E ALDO REBELO. DURANTE A DISCUSSÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, PELOS DEP ALDO REBELO, MARCELO BARBIERI E IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 21 05 93 PÁG 10.457 COL 02. Inteiro teor
29/04/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO (TRANSFERIDA A DISCUSSÃO PARA TERÇA-FEIRA). DCN1 30 04 93 PAG 8463 COL 01. Inteiro teor
30/04/1993

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER REFORMULADO DO RELATOR, DEP NEY LOPES, FAVORAVEL A ESTE E AS EMENDAS, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 824-C/91). DCN1 21 05 93 PAG 10457 COL 02. Inteiro teor
05/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
04/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO. DCN1 05 05 93 PAG 8800 COL 02. Inteiro teor
06/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO FREIRE, LIDER DO GOVERNO, LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; RODRIGUES PALMA, LIDER DO PTB; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; PAULO MANDARINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; AUGUSTO CARVALHO, LIDER DO PPS; E SALATIEL CARVALHO, LIDER DO PP, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ERNESTO GRADELLA E CYRO GARCIA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 160 DO REGIMENTO A INVERSÃO DA PAUTA, TRANSFORMANDO O ITEM 03 EM ITEM 01 (PL. 824/91), CONTRA OS VOTOS DOS DEP ERNESTO GRADELLA E CYRO GARCIA. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ERNESTO GRADELLA, HELIO BICUDO, GIOVANNI QUEIROZ, CYRO GARCIA, IRMA PASSONI, MARCELO BARBIERI, VALDIR COLATTO, ALOYZIO MERCADANTE, GERSON PERES E NELSON PROENÇA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELA DEP IRMA PASSONI. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA DO RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL, DEP NEY LOPES, RESSALVADOS OS DESTAQUES, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ERNESTO GRADELLA, CYRO GARCIA E VALDIR COLATTO E JORGE WEQUED. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ERNESTO GRADELLA, CYRO GARCIA, VALDIR COLATTO E JORGE WEQUED. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES PARA QUARTA-FEIRA, DIA 12 05 93. DCN1 07 05 93 PAG 9054 COL 01. Inteiro teor
12/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DEP NEY LOPES. DCN1 13 05 93 PAG 9744 COL 02. Inteiro teor
19/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR SOLICITAÇÃO DOS LIDERES.
26/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
27/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIS EDUARDO E GENEBALDO CORREIA, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 28 05 93 PAG 11067 COL 02. Inteiro teor
01/06/1993

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP LUIZ SALOMÃO PARA A EMENDA 193. QUESTÃO DE ORDEM DA DEP IRMA PASSONI, SOBRE A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES DO PT. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DOS LIDERES, PARA CONCLUSÃO DE ACORDO. DCN1 02 06 93 PAG 11402 COL 01. Inteiro teor
02/06/1993

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA AGLUTINATIVA ADITIVA PELO DEP NELSON MARQUEZZELI. PARECER CONTRARIO DA CESP, DEP NEY LOPES, AOS DESTAQUES E A EMENDA AGLUTINATIVA DO DEP NELSON MARQUEZZELI. RETIRADOS OS DESTAQUES, A EXCEÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA E DO DESTAQUE 21, DO DEP BETO MANSUR. VOTAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA ADITIVA. DETERMINADA A VOTAÇÃO NOMINAL (DIVERGENCIA NO PLENARIO). REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA ADITIVA: SIM=143; NÃO=188; ABST=05; TOTAL=336. DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO - DVS 21 PARA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 18 E A EXPRESSÃO 'QUANDO ISOLADOS DO PROCESSO INDUSTRIAL', CONSTANTE DO INCISO III DO ARTIGO 18. APROVAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 18 E A EXPRESSÃO 'QUANDO ISOLADOS DO PROCESSO INDUSTRIAL' (ARTIGO 18,III). PREJUDICADOS A PROPOSIÇÃO INICIAL, AS EMENDAS DE PLENARIO E OS PL. 207/91, PL. 1217/91, PL. 3088/89, PL. 2187/91, PL. 4998/90, PL. 2727/89, PL. 2252/91, APENSADOS.
    DCN1 03 06 93 11578 COL 02. Inteiro teor
02/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02. Inteiro teor
02/06/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES.
    DCN1 03 06 93 PAG 11595 COL 01. Inteiro teor
02/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 824-D/91. DCN1 03 06 93 PAG 11612 COL 01. Inteiro teor
23/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/217/93.
19/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DAS EMENDAS DO SENADO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP HUMBERTO COSTA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT. SIM-113; NÃO-272; ABST-04; TOTAL-389: REJEITADO. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE GENOINO, LUIZ CARLOS HAULY, SERGIO MIRANDA, JOSE CARLOS ALELUIA, GILNEY VIANA, MARCIO FORTES, JOSE PINOTTI, INACIO ARRUDA, NILSON GIBSON, SANDRA STARLING, JANDIRA FEGHALI E MATHEUS SCHMIDT. ENCERRADA A DISCUSSÃO. TRANSFERIDA A VOTAÇÃO, DE OFICIO. DCD 20 03 96 PAG 7256 COL 01. Inteiro teor
07/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 275/96, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
11/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CESP. (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
11/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO, PENDENTES DE PARECER DA CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 824-E/91. DCD 09 03 96 PAG 6128 COL 02. Inteiro teor
12/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO, COM PARECERES DA MESA E DA CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 824-F/91. DCD 12 03 96 PAG 6276 COL 01. Inteiro teor
12/03/1996

Plenário ( PLEN ) - 00:02 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DA DEP SANDRA STARLING, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELA DEP SANDRA STARLING, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SIM-78; NÃO-266; ABST-10; TOTAL-354, REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CESP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DA CESP. DCN1 13 03 96 PAG 6452 COL 02. Inteiro teor
20/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. (9:00 HS). TRANSFERIDA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
27/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO DAS EMENDAS DO SENADO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PARA REFORMULAÇÃO DO PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO ESPECIAL, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP SERGIO MIRANDA SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL QUE EXAMINOU O PL 824/91, RESPONDIDA PELA PRESIDENCIA. O PROJETO SAI DA PAUTA PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER REFORMULADO DO RELATOR. DCD 28 03 96 PAG 8243 COL 02. Inteiro teor
01/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO, COM PARECER DA CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 824-G/91. DCD 02 04 96 PAG 8446 COL 01. Inteiro teor
09/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO DAS EMENDAS DO SENADO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP SERGIO MIRANDA, JOSE CARLOS ALELUIA, JOSE GENOINO, AYRTON XEREZ E NEY LOPES. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SF, COM PARECERES FAVORAVEIS, RESSALVADOS OS DESTAQUES. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO SF, COM PARECERES CONTRARIOS, RESSALVADOS OS DESTAQUES. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES, DE OFICIO. DCD 10 04 96 PAG 9119 COL 01. Inteiro teor
10/04/1996

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO DAS EMENDAS DO SENADO. REJEIÇÃO DO INCISO III E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 18 DO TEXTO DO SENADO, OBJETOS DE REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GRUPO PARA OS DVS DO DEP SERGIO MIRANDA E OUTRO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB: SIM-253; NÃO-192; ABST-04; TOTAL-449: MANTIDO O TEXTO DO SENADO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO SENADO DO INCISO IV DO ARTIGO 18 DO TEXTO DO SENADO, OBJETO DE DVS DO DEP VALDIR COLATTO E OUTROS. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO SENADO DA EXPRESSÃO 'PELO PRAZO DE QUINZE ANOS' DO CAPUT DO ARTIGO 40 DO TEXTO DO SENADO, OBJETO DE DVS DO DEP SERGIO MIRANDA E OUTRO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO SENADO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 42 DO TEXTO DO SENADO, OBJETO DE DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTRO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO SENADO DO INCISO IV DO ARTIGO 43 DO TEXTO DO SENADO, OBJETO DE DVS DO DEP SERGIO MIRANDA E OUTRO. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO 'RESSALVADOS OS CASOS DE INVIABILIDADE ECONOMICA, QUANDO SERA ADMITIDA A IMPORTAÇÃO, OU' DO INCISO I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 68, IN FINE, DO TEXTO DO SENADO, BEM COMO DE SEU PARAGRAFO QUARTO, OBJETO DE DVS DO DEP SERGIO MIRANDA E OUTRO. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO 'QUE DEVERA DESTINAR-SE, PREDOMINANTEMENTE, AO MERCADO INTERNO, EXTINGUINDO-SE NESSE CASO, A EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NO INCISO I DO PARAGRAFO ANTERIOR.', CONSTANTE DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 68 DO TEXTO DO SENADO, OBJETO DE DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTRO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO SENADO DO INCISO III DO ARTIGO 131 DO TEXTO DO SENADO, OBJETO DE DVS DO DEP SERGIO MIRANDA E OUTRO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO SENADO DO CAPUT DO ARTIGO 223 E O ARTIGO 224 DO TEXTO DO SENADO, OBJETO DE DVS DO DEP SERGIO MIRANDA E OUTRO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO SENADO DO ARTIGO 224 DO TEXTO DO SENADO, OBJETO DE DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTRO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO SENADO DO ARTIGO 225, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO TEXTO DO SENADO, OBJETOS DE DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTRO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO SENADO DAS EXPRESSÕES 'NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO QUANTO AS MATERIAS DISCIPLINADAS NOS ARTIGOS 223, 224 E 232, E' E 'QUANTO AOS DEMAIS ARTIGOS' CONTIDAS NO ARTIGO 235 DO TEXTO DO SENADO, OBJETOS DE DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTRO. CONTINUA...
10/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA PAGINA ANTERIOR. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO SENADO DA EXPRESSÃO 'QUANTO AS MATERIAS DISCIPLINADAS NOS ARTIGOS 223, 224 E 232, E UM ANO APOS SUA PUBLICAÇÃO QUANTO AOS DEMAIS ARTIGOS', CONSTANTE DO ARTIGO 235 DO TEXTO DO SENADO, OBJETO DE DVS DO DEP HUMBERTO COSTA E OUTROS. APROVAÇÃO DO ARTIGO 236 DO TEXTO DO SENADO, EM SUBSTITUIÇÃO AO ARTIGO 241 DO PROJETO DA CAMARA, OBJETO DO DEP SERGIO MIRANDA E OUTRO. PREJUDICADOS OS DEMAIS DESTAQUES. TRANSFERIDA A VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DE OFICIO. DCD 11 04 96 PAG 9295 COL 01. Inteiro teor
16/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DA REDAÇÃO FINAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS DE REDAÇÃO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01 E 02, PELO DEP VALDIR COLATTO; EMENDA 03, PELO DEP NEY LOPES E EMENDAS 04 E 05, PELO DEP SERGIO MIRANDA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE REDAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO A CESP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01,02 E 05, E DA EMENDA 03, DO RELATOR, AGLUTINADA COM A EMENDA 04. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE REDAÇÃO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. NEY LOPES.
    DCN1 17 04 96 PAG 9894 COL 01. Inteiro teor
16/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 824-I/91. DCD 17 04 96 PAG 9894 COL 01. Inteiro teor
17/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP GERSON PERES SOBRE A ALTERAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, EM FACE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE REDAÇÃO, OFERECIDAS A REDAÇÃO FINAL, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 120, PARAGRAFO SEGUNDO E ARTIGO 199 DO RI. A PRESIDENCIA OBSERVA A NECESSIDADE DE PRAZO PARA O EXAME DA QUESTÃO DE ORDEM. DCD 25 04 96 PAG 11336 COL 02. Inteiro teor
23/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • RESPOSTA DO PRESIDENTE A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP GERSON PERES, LEVANTADA NA SESSÃO DE 17 04 96, ESCLARECENDO QUE A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO FOI VOTADA NOS TERMOS REGIMENTAIS. EM CONSEQUENCIA, FICA INDEFERIDA A QUESTÃO DE ORDEM, POR INTEMPESTIVIDADE. DCD 24 04 96 PAG 11035 COL 02. Inteiro teor
23/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE/063/96, AO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 04/96.
14/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9279/96. DOFC 15 05 96 PAG 8353 COL 01.
23/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE 080/96-CD, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
Sessões e Reuniões