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PLENÁRIO 10/03/1993

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
10/03/1993 às 00:00
Término
10/03/1993 às 00:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 824/1991 - REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PAULO RAMOS SOBRE A REGIMENTALIDADE DO REQUERIMENTO DE URGENCIA A ESTE PROJETO: O SENHOR PRESIDENTE ESCLARECE QUE ESTANDO O PROJETO EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA NÃO E IMPEDIDO DE RECEBER REQUERIMENTO DE URGENCIA O QUE APRESSA A TRAMITAÇÃO JA QUE A COMISSÃO ESPECIAL NÃO TEM PRAZO PARA APRECIAR A MATERIA; E DETERMINA A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DOS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO: SIM = 249; NÃO = 021; ABST = 008; TOTAL = 278. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ADYLSON MOTTA APRESENTANDO REQUERIMENTO DE ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO NOMINAL POR CONSTAR DO PAINEL ELETRONICO NOME DE DEPUTADO SUPLENTE ESTANDO PRESENTE O TITULAR. O SENHOR PRESIDENTE INDEFERE A QUESTÃO DE ORDEM ESCLARECENDO QUE O VOTO DO SUPLENTE NÃO INTERFERIU NO RESULTADO DA VOTAÇÃO, TENDO SIDO ANULADO. O REFERIDO VOTO. DEFERIDO O REQUERIMENTO DOS DEP ROBERTO FREIRE, LIDER DO GOVERNO; JOÃO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; GERALDO ALCKMIN FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; VLADIMIR PALMEIRA, LIDER DO PT; PEDRO VALADARES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PP; GASTONE RIGHI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; JONES NEVES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; LUIZ PIAUHYLINO, LIDER DO PSB; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPS; E SIDNEY DE MIGUEL, LIDER DO PV, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 E 255 A 258 DO RI, A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENARIO DA CD DE 16.03.93 EM COMISSÃO GERAL, PARA DEBATE SOBRE ESTA MATERIA. DCN1 11 03 93 PAG 4945 COL 02.