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PL 2554/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Zaire Rezende - PMDB/MG

Apresentação
27/02/1992

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os estoques regulares de carne sejam feitos por aquisição de carcaças tipificadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 21 03 92 PAG 4501 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ZAIRE REZENDE.
    DCN1 28 02 92 PAG 2745 COL 01.
20/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 21 03 92 PAG 4501 COL 01. Inteiro teor
06/05/1992

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 12 05 92.
    DCN1 06 05 92 PAG 8179 COL 02.
  • RELATOR DEP VASCO FURLAN.
    DCN1 04 09 92 PAG 20198 COL 01.
12/05/1992

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/03/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DELCINO TAVARES.
17/06/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

20/10/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • VISTA AO DEP ODELMO LEÃO.
    DC1S 11 02 94 PAG 0003 COL 01.
11/11/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ODELMO LEÃO, APRESENTADO VOTO CONTRARIO.
24/11/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DELCINO TAVARES.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO
    DEP ODELMO LEÃO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO
    DEP DELCINO TAVARES.
    DC1S 11 02 94 PAG 0108 COL 01.
10/12/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CAPR, PELA REJEIÇÃO.
    (PL. 2554-A/92).
    DCN1 12 03 94 PAG 3453 COL 02.
17/01/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO, 05 SESSÕES: DE 17 01 A 08 02 94.
    DCN1 14 01 94 PAG 0399 COL 01.
07/02/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 0155/94, DO DEP ZAIRE REZENDE E OUTROS SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
    DCN1 12 03 94 PAG 3452 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0069 COL 01.
20/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DO RECURSO 155/94, DO DEP ZAIRE REZENDE E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
    APROVAÇÃO DO RECURSO.
    CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE, APOS APRECIAÇÃO DA CCJR.
    DCN1 09 08 95 PAG 16957 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0012 COL 01.
18/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • VOTAÇÃO DO RECURSO155/94, DO DEP ZAIRE RESENDE E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
    APROVAÇÃO DO RECURSO.
    CONSTARA NA PAUTA OPORTUNAMENTE, APOS APRECIAÇÃO DA CCJR.
    DCN1 09 08 95 PAG 16957 COL 02.
24/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SERGIO MIRANDA.
02/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido parecer do Relator.
30/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
24/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
11/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
11/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CTASP e CCJR - PL 2554-B/92.
    DCD 25 05 01 Pág 24085 Col 01.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
  • Ao arquivo - Guia 87
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Sessões e Reuniões
  • 24/05/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/05/2001 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões