PL 2517/1996
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
João Colaço - PSB/PE
Apresentação
31/10/1996
Ementa
Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que "cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências".
Dados Complementares:
Inclui dentre os recursos do FNDCT, um por cento da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/11/1996 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31675 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final, com emendas de redação. |
03/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 686/2015/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/10/1996 |
Plenário ( PLEN )
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13/11/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/11/1996 |
Plenário ( PLEN )
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14/11/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/11/1996 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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22/11/1996 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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29/11/1996 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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14/05/1997 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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21/05/1997 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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04/06/1997 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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16/06/1997 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/06/1997 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/09/1997 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/11/1997 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/11/1997 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/11/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/04/1998 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/06/1998 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/06/1998 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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23/06/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/1998 |
Plenário ( PLEN )
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01/09/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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24/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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