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PL 2435/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ary Kara - PPB/SP

Apresentação
09/02/2000

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos adquiridos para Centros de Formação de Condutores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/02/2000 DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 04/04/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 2435/2000 ( 2 )

  • PL 3141/2000
  • ,  PL 3978/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP ARY KARA.
22/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
02/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/02/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-3978/2000.
29/03/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
03/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-3978/2000 a esta.
10/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL 3.141/00, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 3.978/00, apensado, e, no mérito, pela rejeição de todos os Projetos . Inteiro teor
11/12/2002

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/12/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 212/2002-CFT.
11/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
07/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/12/02, Letra A.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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