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PL 3978/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Vadão Gomes - PPB/SP

Apresentação
14/12/2000

Ementa
Isenta as auto-escolas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Dados Complementares:
Isenta do IPI os automóveis nacionais de até 70 (setenta) hp, movidos a combustível de origem renovável, adquiridos pelas auto-escolas. aumenta a alíquota do imposto de renda da pessoa física de 15% e 25% para 15,2% e 27,7%.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-2435/2000.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP VADÃO GOMES.
09/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2435/2000.
  • Encaminhada à CCP.
06/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à COFIT
09/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
  • Apensação desta ao PL-2435/2000.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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