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PL 2405/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luciano Pizzatto - PFL/PR

Apresentação
05/03/1991

Ementa
Dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e/ou suas origens quanto aos cuidados para a conservação do meio ambiente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 03 92 PAG 3051 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIANO PIZZATTO.
    DCN1 11 12 91 PAG 26238 COL 02.
05/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 06 03 92 PAG 3051 COL 02. Inteiro teor
22/04/1992

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92.
    DCN1 16 04 92 PAG 7038 COL 02.
  • RELATOR DEP MARIO CHERMONT.
    DCN1 01 05 92 PAG 7974 COL 02.
08/12/1994

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MARIO CHERMONT.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCNS 03 02 95 PAG 0066 COL 01.
08/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
14/09/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
22/09/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP PIMENTEL GOMES.
    DCN1 23 09 95 PAG 23459 COL 01.
25/09/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 23 09 95 PAG 23375 COL 01.
02/10/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/07/1996

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES.
07/08/1996

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES.
    APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA, DO DEP FERNANDO GABEIRA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP PIMENTEL GOMES.
    (PL. 2405-A/91).
  • Parecer do Vencedor, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
16/08/1996

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ENCAMINHADO A CFT.
27/08/1996

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 27 08 96 PAG 24025 COL 01.
  • RELATOR DEP JOSE CARLOS VIEIRA.
    DCD 28 08 96 PAG 24254 COL 02.
06/09/1996

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0011 COL 01.
03/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
09/04/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MANOEL SALVIANO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 99.
19/04/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/11/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP. MANOEL SALVIANO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, E DA EMENDA DA CDCMAM E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDAS E, PELA ADOÇÃO DA EMENDA DA CDCMAM. Inteiro teor
08/12/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL SALVIANO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, E DA EMENDA DA CDCMAM, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDAS, E ADOÇÃO DA EMENDA DA
    CDMAM.
    (PL. 2405-B/91).
16/12/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
29/03/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LÉO ALCÂNTARA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 04 00.
07/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator
01/07/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Orlando Fantazzini.
31/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relador do Vencedor, Dep. Orlando Fantazzini
  • Parecer do Vencedor, Dep. Orlando Fantazzini, pela injuridicidade deste. Inteiro teor
31/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Orlando Fantazzini, contra o voto do Deputado Léo Alcântara
    (PL. 2405-C/91).
31/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CDCMAM, CFT e CCJR, pela injuridicidade.
    (PL. 2405-C/91).
    DCD 01 06 01 PAG 26313 COL 01.
11/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
30/07/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
01/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, parágrafo quarto do RI.
    Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo segundo (05 sessões) de: 01 a 07 08 01.
    DCD 30 06 01 Pág 32493 Col 01.
07/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso 157/01, do Dep Luciano Pizzatto e outros, contra o parecer pela injuridicidade da CCJR, a este projeto.
08/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Luciano Pizzatto
08/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Luciano Pizzatto Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
  • Ao arquivo - Guia 87
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Sessões e Reuniões
  • 31/05/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/05/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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