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PL 2309/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tribunal de Justiça do Df

Apresentação
14/01/2000

Ementa
Institui Gratificação por Execução de Mandados para a carreira de Analista Judiciário - Oficiais de Justiça - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/01/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 19 01 00 PAG 2190 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 04/12/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.417/02. DOFC 08 04 02 PAG 001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/01/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 01 00 PAG 2190 COL 01. Inteiro teor
14/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    DCD 19 01 00 PAG 2190 COL 01. Inteiro teor
18/01/2000

Plenário ( PLEN )

27/03/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PEDRO HENRY.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 28 03 00.
05/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/10/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

08/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO HENRY.
    (PL. 2309-A/00).
09/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
22/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB; ALOIZIO MERCADANTE, LÍDER DO PT; JOÃO HERMANN NETO, LÍDER DO PPS E ANTONIO FEIJÃO NA
    QUALIDDE DE LÍDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
23/11/2000

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP CUSTODIO MATTOS.
27/11/2000

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Pedro Eugênio
05/11/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
28/11/2001

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
28/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
29/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Geraldo Magela
03/12/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/11/01, Letra B, Parcial. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação.
12/12/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
13/12/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
19/12/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
30/01/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
15/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 18/12/01, Letra C, Encerramento.
18/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
19/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 19 a 28 02 02.
    DCD 22 02 02 Pág 2056 Col 01.
28/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 41/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
05/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
05/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
06/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Distribuído ao relator, dep. Jayme Martins
06/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 16:10 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE 09/02.
06/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

08/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
12/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
19/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • (***Excluir***)SGM-P / à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
05/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.417/02. DOFC 08 04 02 PAG 001 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 06/03/2002 - 16h10

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 13/12/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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