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PL 2303/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlos Alberto Campista - PDT/RJ

Apresentação
26/11/1991

Ementa
Dá nova redação ao art. 825 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Dados Complementares:
Fixa normas e prazos que permitam maior celeridade aos processos trabalhistas em curso perante a Justiça do Trabalho. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/1996 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
24/05/2001 Plenário ( PLEN )
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECERES DA CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2303-E/91.
DCD 25 05 01 Pág 24079 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
    DCN1 27 11 91 PAG 24512 COL 02.
26/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR.
26/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 27 02 92 PAG 2467 COL 01. Inteiro teor
14/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 24 04 92.
    DCN1 14 04 92 PAG 6868 COL 01.
  • RELATOR DEP PAULO ROCHA.
    DCN1 16 04 92 PAG 7043 COL 02.
25/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha, pela aprovação. Inteiro teor
03/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    PAULO ROCHA. PL. 2303-A/91.
    DCN1 01 07 92 PAG 15155 COL 02.
    DCN1 04 08 92 PAG 17700 COL 02.
06/08/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 12 08 92.
  • RELATORA DEP SANDRA STARLING.
12/08/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/11/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Sandra Starling, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP SANDRA
    STARLING, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA.
    DCN1 05 05 93 PAG 8842 COL 01.
08/12/1992

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
    (PL. 2303-B/91).
10/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO: DE 10 A
    16 03 93.
    DCN1 10 03 93 PAG 4879 COL 01.
22/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P 178/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO
    PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO
    ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.
14/04/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT.
    (PL. 2303-C/91).
    DCN1 01 12 93 PAG 25996 COL 02. Inteiro teor
05/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF/PS-GSE/160/93.
19/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 927/96, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO
    DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
20/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
20/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    (PL. 2303-D/91).
16/07/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
08/08/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATORA DEP ZILA BEZERRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCD 09 08 96 PAG 22280 COL 02.
19/12/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ZILA BEZERRA.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
19/11/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ZILA
    BEZERRA.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP SANDRO MABEL,
    DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO
    DA DEP ZILA BEZERRA.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
28/11/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
02/12/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PEDRO CANEDO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
12/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE DIRCEU ( SUBSTITUTIVO DO SENADO ).
30/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida a Redação Final
30/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
24/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
24/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECERES DA CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2303-E/91.
    DCD 25 05 01 Pág 24079 Col 02. Inteiro teor
17/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6108/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.303, de 1991, que dá nova redação ao art. 825 da Consolidação das Leis do Trabalho. Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 24/05/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/05/2001 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões