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PL 2133/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Alcione Athayde - PPB/RJ

Apresentação
25/11/1999

Ementa
Torna obrigatória a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 24/09/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ALCIONE ATHAYDE.
26/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 11 99 PAG 57390 COL 01. Inteiro teor
14/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/12/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
14/12/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Tramitando na comissão
19/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP LIDIA QUINAN.
24/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
03/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP LIDIA QUINAN, COM EMENDA
22/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação. Inteiro teor
22/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
24/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
30/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Léo Alcântara
04/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
21/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

23/10/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda. Inteiro teor
11/12/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Orlando Fantazzini.
12/12/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Orlando Fantazzini).
27/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
01/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 23/08/01, Letra A, Parcial.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/12/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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